Juliano Basile e Arnaldo Galvão De Brasília

O governo está preocupado com os impactos econômicos da TV digital e essa foi a razão que levou o padrão japonês a sair na frente na disputa com relação aos modelos europeu e americano.

A equipe econômica defende a implantação de um sistema de TV digital que permita a ampliação da concorrência entre as empresas que irão atuar neste setor no Brasil. O objetivo é fazer com que um número maior de empresas possa atuar no mercado de interatividade que irá vigorar no país com o novo modelo. Assim, acredita-se que os serviços terão um custo menor e, em conseqüência, os consumidores pagarão menos pela TV digital.

O modelo japonês foi considerado até aqui como o mais eficiente por razões técnicas e de propriedade intelectual. O governo entende que este modelo é mais avançado e, dessa forma, trará maior economia no uso dos recursos técnicos necessários para o funcionamento do sistema. E, num outro plano, os representantes do consórcio japonês de TV digital já se dispuseram a dispensar a cobrança de royalties na venda de aparelhos e a abrir mão das patentes, o que permitirá o desenvolvimento de serviços no país em torno da nova TV.
No fundo, as razões da predileção pelo modelo japonês são econômicas. Tanto o sistema técnico, considerado como o mais avançado, quanto a liberação de pagamentos de direitos de propriedade industrial trarão economia de custos às empresas que forem atuar neste mercado no Brasil.

Como a equipe econômica está avaliando o impacto de cada um dos modelos no mercado brasileiro?

Cada padrão de TV digital representa um modelo de escolha em quatro dimensões diferentes. São: modulação, transmissão, "middleware" e aplicativos. Cada uma dessas dimensões são relativamente independentes entre si. Elas podem ser avaliadas individualmente, mas também se inter-relacionam.

Modulação é a capacidade de transmissão de dados por ondas de rádio. Neste quesito, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez testes de campo e concluiu que o melhor modelo seria o japonês. Por quê?
A análise da Anatel foi eminentemente técnica. A agência explicou, em seu relatório, que uma modulação mais eficiente põe mais informação nos 6 MHz (megahertz) de potência de cada canal a ser utilizado na TV digital. Ou seja, o padrão japonês consegue, segundo a Anatel, comprimir mais dados e transmiti-los usando menos espectro.

Essa capacidade terá impactos econômicos importantes, no futuro, pois, com mais eficiência no espectro, haverá a possibilidade de uso de um maior número de canais. "É preciso avaliar o custo do espectro", explicou um técnico do governo que participou das análises sobre os três modelos em discussão.

Já a escolha de um padrão de transmissão terá impactos nos equipamentos a serem utilizados pelo futuro modelo de TV digital. Os três consórcios usam o formato MPEG2 - um sistema utilizado para a compressão de informação digital. Os três prometeram incorporar um sistema mais avançado - o MPEG4, que permite comprimir mais dados usando menos espectro.

A equipe econômica acredita que essa "compressão do espectro" terá um impacto econômico importante no futuro. E é sobre ela que o governo está preocupado, pois, com mais custos para as empresas operarem o sistema, são maiores as chances de os consumidores pagarem mais pela TV digital.

O problema é que, até aqui, todos os consórcios que disputam o modelo de TV digital no Brasil - o japonês, o americano e o europeu - apenas prometeram incorporar o padrão MPEG4, mas nenhum deles ofereceu este padrão mais avançado ao país.
Um terceiro componente importante é o middleware. Cada um dos padrões tem um middleware que funciona como uma espécie de "caixa-preta da TV digital".

O middleware é um sistema operacional que dá suporte para o desenvolvimento de diferentes aplicativos dentro da TV digital. Mal comparando, é como o sistema Windows da Microsoft. Ou seja, é um sistema que permite diferentes funcionalidades.

Na TV interativa, o padrão de middleware definirá, por exemplo, se o consumidor poderá assistir a um jogo com o ruído da torcida que preferir.

Assim, a decisão sobre o tipo de middleware irá abranger, por conseqüência, os tipos de serviço que o mercado brasileiro demandará em TV interativa.

A pergunta que o Ministério da Fazenda está fazendo aos consórcios é: Qual o tipo de middleware que trará menos custos ao país?
O maior problema nessa definição está na propriedade industrial. O middleware é protegido pela legislação de patentes. Por isso, a equipe econômica batizou o middleware de "caixa-preta da TV digital".

Este sistema será colocado num chip que irá para dentro do aparelho televisor.
O ponto crítico, segundo a equipe econômica, é ter acesso sobre esse sistema, já que ele dará suporte aos demais aplicativos. É, dessa forma, um problema sério de direito, com um forte impacto econômico.

O Brasil terá de escolher um modelo de caixa-preta para a TV digital sobre o qual o consórcio dono deste modelo terá propriedade sobre ele. E, ao mesmo tempo, o país quer permitir que a partir deste modelo, haja a possibilidade de as empresas competirem por novos serviços em interatividade. Como contornar este problema?

A equipe econômica avaliou que os três padrões estariam praticamente empatados nessa disputa com relação ao middleware, pois todos mantêm a proteção à patente. Os europeus chegaram a sinalizar ao Brasil que poderiam dar um assento ao país no consórcio, especificamente para o desenvolvimento de um middleware a ser utilizado no mercado nacional.

Essa era a maior sinalização de abertura em termos de patentes que o Ministério da Fazenda tinha recebido até o último dia 2. Mas, naquele dia, os japoneses informaram ao governo brasileiro que estariam dispostos a dispensar totalmente a cobrança de royalties dos aparelhos a serem utilizados na TV digital. Com isso, o consórcio japonês se colocou à frente dos demais também do ponto de vista de propriedade intelectual.

Essa definição será importante para o último componente, entre os quatro considerados pela equipe econômica para a TV digital: os aplicativos que serão rodados no middleware. A Fazenda quer que haja ampla liberdade para o desenvolvimento desses aplicativos. Dessa definição, as empresas, e até pessoas físicas, poderão desenvolver programas para serem rodados no middleware. Dela dependerá o tamanho do mercado e o seu grau de abertura no Brasil.

São, portanto, três decisões básicas a serem tomadas pelo governo brasileiro - do ponto de vista da competitividade -, antes de escolher entre um ou outro padrão: qual o padrão de modulação, quais as regras de acesso às estradas de transmissão e qual a liberdade para empresas e pessoas desenvolverem aplicativos que serão usados no middleware da futura TV digital.
Um técnico do governo resumiu ao Valor o que está em jogo nessa discussão: "Parece uma questão de interesses privados, mas é, no fundo, uma definição de políticas públicas importantes no país".






Informação: Abert/ Valor Econômico Tecnologia & Telecomunicações