DANIEL CASTRO
COLUNISTA DA FOLHA

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para averiguar eventuais irregularidades na adoção da TV digital no Brasil. Procedimento é uma espécie de investigação preliminar, quando há apenas indícios de desrespeito às leis. Pode se transformar em um inquérito civil e, mais tarde, em ação judicial.

O procedimento foi aberto há duas semanas por Ela Wiecko, chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Sua primeira providência foi requisitar ao governo cópias de relatórios sobre TV digital. Wiecko também pretende se reunir com os quatro ministros envolvidos na decisão. "O procedimento visa a garantir o interesse público no uso do espectro e verificar a legalidade dos atos do governo", diz o procurador da República Sérgio Suiama.

Assim, o MPF poderá causar problemas ao governo caso se decida dar às redes um canal digital com 6 MHz, como elas querem, e se essa freqüência não for usada plenamente. Com 6 MHz, as TVs podem transmitir em alta definição ou se dividirem em quatro canais. Se as TVs não ocuparem todos os 6 MHz, o MPF poderá exigir que o espectro não ocupado seja destinado a outro operador.

No MPF, discute-se também se as TVs poderão usar 6 MHz para irradiar duas ou mais programações numa mesma cidade. Isso infringiria a lei, pois as redes estariam explorando várias concessões, quando só têm uma.





Informação: Abert/ Folha de São Paulo - Ilustrada