O Conselho de Comunicação Social do Congresso voltou a debater, na semana passada, a regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas. Foi aprovado relatório contrário à adoção de novas e mais rigorosas restrições à propaganda na TV. Um consenso, porém, está longe de ser alcançado. A questão divide os conselheiros e é tema de 75 projetos em tramitação (dez no Senado e 65 na Câmara). No governo federal, um grupo interministerial chegou a propor, em 2003, a proibição de propaganda de qualquer bebida alcoólica antes das 23h, mas, entre o fogo cruzado do lobby da indústria cervejeira e a pressão de organizações da sociedade, não foi tomada uma decisão.

Tião Viana (PT-AC) sugere a regulamentação do decreto proposto em 2003. Já Heloísa Helena (PSOL-AC) cobra "coragem política" do governo para banir da TV mensagens que incentivem o consumo de álcool.

A propaganda de bebidas alcoólicas no Brasil é regulada pela Lei 9.294, de 1996. Segundo essa lei, bebida alcoólica é somente aquela com mais de 13º na escala Gay-Lussac, o que exclui as cervejas e a maioria dos vinhos. A principal restrição que apresenta é a redução do horário de publicidade na TV e no rádio, permitindo propaganda de álcool somente entre 21h e 6h.

"Lamentavelmente, sucessivos governos brasileiros têm cedido ao lobby dos produtores. Ficam com os empregos e as receitas de impostos hoje gerados e fe-cham os olhos para os prejuízos de amanhã", afirma manifesto do Movimento Propaganda Sem Bebida, iniciativa da Aliança Cidadã pelo Controle do Álcool, que reúne centenas de organizações da sociedade.

A aliança quer recolher 1 mi-lhão de assinaturas em defesa de um projeto que limite a publicidade de bebidas de qualquer teor alcoólico nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais, pois entende que o anúncio do produto induz ao consumo.

Maguito Vilela (PMDB-GO) cita acidentes de trânsito e violência como alguns dos efeitos adversos do consumo imoderado do álcool. Para Iris de Araújo (PMDB-GO), seriam necessárias medidas rigorosas que advirtam para os perigos do consumo exagerado de bebidas alcoólicas.

A Aliança Cidadã defende a aprovação do PLC 35/00, que define bebida alcoólica como o líquido potável com qualquer teor alcoólico.

Autor de um dos projetos que tramitam apensados ao PLC 35/00, Geraldo Mesquita Júnior (PSOL-AC) rechaça a alegação dos publicitários de que proibir propaganda de bebida feriria o princípio constitucional da liberdade de informação.

– Inconstitucional é a gente colocar uma questão comercial acima de uma questão de saúde pública nacional – declarou.







Informação: Jornal do Senado