A Rádio Roraima, a mais antiga emissora AM da cidade, foi lacrada no início da noite de ontem por determinação do Ministério das Comunicações. Segundo os funcionários da empresa, dois fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram até o local e informaram que a rádio teria que ser tirada do ar por tempo indeterminado.

O diretor da empresa, Geraldo França, disse que a questão já foi encaminhada para a Assessoria Jurídica do Governo do Estado que tem a concessão da empresa. “Estamos tomando as providências, pois isso é coisa política. Eles trouxeram um documento afirmando que a rádio seria lacrada. No documento não tem razões para o fechamento, apenas uma explicação superficial. Foi uma arbitrariedade, um ato de terrorismo, pois estão querendo nos amordaçar e tirar a liberdade de imprensa que temos”, disse França.

O lacre foi colocado no transmissor da empresa, localizado no Monte Cristo, cerca de 20 quilômetros de Boa Vista. A Folha foi até o local, mas o vigilante não permitiu nosso acesso ao prédio de transmissão da rádio nem confirmou se houve presença de fiscais da Anatel no local.

Em frente à empresa, localizada na avenida Ene Garcez, no Centro, o clima entre os funcionários era de intranqüilidade e as versões sobre o assunto eram muitas.

O advogado da empresa, Pedro Duque, explicou que a Procuradoria-Geral vai entrar com um mandado de segurança em Brasília para reverter a decisão do Ministério das Comunicações. Ele acrescentou que a medida de tirar a empresa do ar foi abusiva, pois ocorreu apenas pela ausência de um documento administrativo da rádio conhecido como Outorga, que seria o equivalente a uma autorização de funcionamento.

“Quando Ottomar Pinto assumiu o governo muitas empresas estavam bagunçadas administrativamente. Nós estamos trabalhando para resolver a situação e o problema está sendo sanado, portanto, não é motivo para tirar a rádio do ar. Não tem cabimento mandar fechar uma rádio que presta tantos serviços de utilidade pública à comunidade roraimense”, afirmou.

HISTÓRICO – A Rádio Roraima é a emissora mais antiga do Estado, fundada em 1957 pelo presidente da República, Juscelino Kubitschek de Oliveira. A emissora deu a cor local ao noticiário e fez a ligação entre a cidade e os garimpos, com o programa “Mensageiros no Ar”.

Foi através do radialista Laucides Oliveira, que teve um programa na empresa, que Roraima viveu um momento muito especial, quando ouviu a transmissão da chegada do homem à lua.

DOCUMENTO – A Outorga é a concessão do Ministério das Comunicações para que a Rádio funcione legalmente. Há dois modos de conceder a Outorga de serviços de Rádio Comercial: permissão e concessão. A permissão é utilizada para a Outorga de serviço de radiodifusão de caráter local e é assinada pelo Ministro das Comunicações. Já a concessão é utilizada para a outorga de serviços de caráter regional e é de responsabilidade do Presidente da República.

O processo da Outorga é regrado pela Lei 9.612, de 1998. Para conseguir a Outorga a entidade apresenta um cadastro de demonstração de interesses e o envia para o Ministério das Comunicações.

Depois disso, vem a parte da habilitação propriamente dita, ou seja, o ministério vai observar essa documentação para saber se a entidade cumpriu todas as exigências burocráticas, que são muitas. O processo costuma demorar de um ano e meio a dois anos, e somente então a empresa tem a autorização para funcionar.




Informação: Abert/ Folha de Boa Vista - Boa Vista,RR,Brazil