A Câmara promove nesta terça-feira o seminário Voz do Brasil, que discutirá a obrigatoriedade de transmissão do programa por todas as emissoras de rádio do País.

O evento reunirá parlamentares, representantes de universidades, associações de emissoras e os responsáveis pela elaboração da Voz do Brasil nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A obrigatoriedade de transmissão do programa, que está no ar desde 1935, é contestada pelas emissoras de rádio porque desrespeitaria a liberdade de comunicação e informação jornalística. Essa obrigatoriedade está prevista no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62).

Flexibilidade de horário
No Congresso Nacional, diversos projetos determinam mudanças nas regras da Voz do Brasil. Uma das matérias, em análise na Câmara, é o substitutivo do deputado José Rocha (PFL-BA) aos projetos de lei 595/03, 4250/04 e 5123/05. O substitutivo permite às emissoras transmitir a Voz do Brasil no horário compreendido entre 19 e 22 horas. Atualmente, o programa vai ao ar obrigatoriamente das 19 às 20 horas, de segunda a sexta-feira.

O texto também autoriza as emissoras a transmitir inserções independentes do noticiário de cada um dos poderes que integram a Voz do Brasil, desde que seja respeitada a ordem de apresentação estabelecida (25 minutos para o Poder Executivo, 5 minutos para o Judiciário, 10 minutos para o Senado e 20 minutos para a Câmara).

Outro projeto (PL 1933/03), apresentado pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ), autoriza as prefeituras a utilizar o horário da Voz do Brasil para transmitir avisos e orientações à população em caso de emergência ou de calamidade pública no município.

A abertura do seminário está marcada para as 9 horas, no auditório Nereu Ramos. As inscrições podem ser feitas na página da Câmara na internet (http://www2.camara.gov.br/internet/eve/voz_brasil/inscricao).


Confira a programação:

9h30 - Abertura
- Presidente da Câmara, Aldo Rebelo;
- Presidente do Senado, Renan Calheiros;
- Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim.

10 horas - Painel "Comunicação Pública"
- representante da Rádio Canadá, Ginette La Marche;
- coordenadora de Pós-Graduação do Instituto de Educação Superior de Brasília, professora Elizabeth Brandão;
- João Lara de Mesquita, que liderou o movimento da União das Rádios do Brasil;
- jornalista Bernardo Kucinski, assessor especial da Presidência da República.
Mediador: presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci.

14 horas - Painel "Jornalismo Institucional"
- Helenise Brant, responsável pela elaboração da Voz do Brasil no Poder Executivo;
- diretor da Rádio Câmara, Humberto Martins;
- diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado, Armando Rollemberg;
- Jane Costa, responsável pela elaboração da Voz do Brasil no Poder Judiciário;
Mediador: diretor da Secretaria de Comunicação (Secom) da Câmara, William França.

15h15 - Painel "Tradição x Modernização"
- senador Jefferson Peres (PDT-AM);
- senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS);
- deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE);
- presidente da Associação de Rádios Públicas (Arpub), Orlando Guilhon;
- presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani;
- Rodrigo Savazoni, representante da Intervozes;
- presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel), Roberto Wagner Monteiro.
Mediador: professor Venício Arthur de Lima, da Universidade de Brasília (UnB).

18h30 - Encerramento





Informação: Agência Câmara