Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e da Radiobrás, Eugênio Bucci, defenderam na manhã de ontem a flexibilização do horário de transmissão do programa Voz do Brasil pelas emissoras de rádio. Eles participaram de seminário sobre o assunto na Casa.

A transmissão obrigatória da Voz do Brasil, das 19 horas às 20 horas de segunda sexta-feira, está prevista no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62). Na opinião de Aldo, ela deve ser mantida, mas com a possibilidade de as rádios escolherem o melhor horário dentro de uma faixa preestabelecida. Na avaliação do presidente da Câmara, o programa é fundamental para garantir a veiculação de notícias com importância social, mas sem relevância jornalística segundo os critérios dos meios de comunicação privados.

Contra a obrigatoriedade

A flexibilização do horário de exibição da Voz do Brasil não é suficiente, na opinião do jornalista João Lara de Mesquita, que também participou do seminário. Contrário à obrigatoriedade do programa, o jornalista afirmou que a imposição é inconstitucional, pois agride os artigos 5º e 220 da Constituição, que tratam da liberdade de comunicação e informação jornalística. Quarenta emissoras de rádio já conseguiram na Justiça o direito de não transmitir a Voz do Brasil.

Mesquita lembrou que a campanha "Liberdade na Voz do Brasil", pelo fim da obrigatoriedade do programa, iniciada por ele em 1995, contou com a participação de 850 emissoras de todo o País. Ele acredita que a adesão só não foi maior porque, segundo observou, 40% das emissoras brasileiras pertencem a políticos. "Apenas entre 25% e 30% das rádios pertencem a empresários de comunicação", ressaltou.

Mesquita citou ainda pesquisa encomendada por ele ao instituto DataFolha que desvincula a relação entre poder aquisitivo e audiência do programa. "A pesquisa mostra que a Voz do Brasil é mais ouvida nas regiões metropolitanas do que no interior. Nas cidades grandes, às 19 horas, as pessoas estão dentro do carro", disse.

Por fim, João Lara de Mesquita lembrou que os únicos países com programa de rádio obrigatório são China, Cuba, Albânia e República Democrática do Burundi.

Projetos de lei

No Congresso, mais de 60 projetos de lei determinam mudanças nas regras do programa. Uma das matérias é o substitutivo do deputado José Rocha (PFL-BA) aos projetos de lei 595/03, 4250/04 e 5123/05, que permite às emissoras transmitir a Voz do Brasil no horário entre 19 e 22 horas.

ABERT DIZ QUE "VOZ DO BRASIL" É ANACRÔNICA E CERCEIA LIBERDADE
O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani, defendeu a transmissão facultativa da Voz do Brasil, que classificou de "peça anacrônica que sobrevive na radiodifusão". Segundo ele, o programa representa o cerceamento de liberdades garantidas na Constituição, com o que não se pode concordar.
Pizani participa do painel tradição X modernização no seminário sobre a Voz do Brasil.
O representante da Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra), Luiz Caseli, também afirmou que o desejo das emissoras seria discutir a transmissão facultativa da Voz do Brasil. Entretanto, em sua opinião, já é um grande passo debater a flexibilização do horário de transmissão.

Ele citou artigo do presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, segundo o qual a flexibilidade atenderia não só à demanda das emissoras, mas também dos ouvintes, e ainda melhoraria a imagem dos três Poderes.

Serviço Público

O presidente da Associção de Rádios Públicas (Arpub), Orlando Guilhon, destacou que as emissoras são a concessão de um serviço público. Portanto, "a obrigatoriedade de comunicação pública é uma contrapartida necessária, uma vez que as emissoras existem em razão das concessões". Em sua opinião, o governo tem o dever de informar o cidadão sobre suas iniciativas e atividades. Guilhon defendeu que a obrigatoriedade de transmissão poderia ser revogada somente se houvesse um grau mínimo de desenvolvimento da sociedade brasileira e certas condições, como controle público sobre a comunicação privada e uma cobertura institucional dos governos por essas emissoras. De acordo com o presidente da Arpub, a cultura radiofônica atual privilegia as notícias negativas. Outra condição para desobrigar a transmissão da Voz do Brasil seria uma situação em que as emissoras públicas tivessem o mesmo peso da BBC, da Inglaterra, ou da RAI, na Itália - ou seja, pudessem competir em condições de igualdade com as empresas privadas.

Direito humano

O representante da Intervozes, Rogério Thomaz Júnior, afirmou que a comunicação tem que ser vista como um direito humano. Segundo ele, não se pode conceber o atual processo de produção da Voz do Brasil como democrático.

Para Thomaz Júnior, ainda há um caráter simbólico do programa ligado ao autoritarismo. Ele defendeu o controle social sobre os meios de comunicação e a modernização ou atualização do marco regulatório das comunicações no País.

FRENTE DISCUTE A CRIAÇÃO DE ESTATUTO DA RADIODIFUSÃO

Teve início há pouco o painel que discute tradição e modernização no seminário sobre a Voz do Brasil. O coordenador da Frente Parlamentar de Radiodifusão, deputado Ivan Ranzolin (PFL/SC), afirmou que os integrantes da frente estão discutindo a criação do Estatuto da Radiodifusão, que servirá para unificar a legislação sobre o tema.

O parlamentar ressaltou a importância da Voz do Brasil, mas sugeriu que sejam criados outros programas para nortear atividades do Congresso, pois, em razão da quantidade e da diversidade dos temas tratados na Câmara e no Senado, não há tempo suficiente para divulgar tudo no período da Voz do Brasil.

Ranzolin defendeu o Projeto de Lei 4250/04, de sua autoria, que flexibiliza o horário de transmissão do programa. Segundo ele, a transmissão não pode ser "um imperativo" às emissoras, que precisam ter a liberdade de escolher os horários. "A faixa das 19 horas é um horário comercial forte, em que as emissoras podem faturar e, atualmente, as rádios brasileiras estão perdendo faturamento", destacou.

Liberdade de transmissão

O senador Sérgio Zambiazi (PTB/RS) concordou com Ranzolin sobre a necessidade de permitir que as emissoras de rádio transmitam a Voz do Brasil em diferentes horários. Ele citou o caso do primeiro pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fora de Brasília depois da eleição, em janeiro de 2003, durante o Fórum Social Mundial em Porto Alegre. O discurso começou às 18h55 e teve de ser interrompido em razão da Voz do Brasil. O senador sugeriu um horário alternativo para a veiculação do programa entre 18 horas e 23 horas.

Manutenção do horário

O deputado Guilherme Menezes (PT/BA), por outro lado, manifestou-se favoravelmente à manutenção da Voz do Brasil no atual horário, para que não haja um controle do interesse coletivo por interesses particulares.

Segundo ele, atualmente, há muitos casos de censura privada. "Mas só abrimos os olhos quando ela vem do governo", destacou. De acordo com o parlamentar, o programa tem um grande significado para um país com as dimensões do Brasil e com tantos problemas.

Participantes

Também participam desse painel o presidente da Associção de Rádios Públicas (Arpub), Orlando Guilhon; o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani; o representante da Intervozes, Rogério Thomaz Júnior; e o representante da Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra), Luiz Caseli. O mediador do painel é o professor da Universidade de Brasília, Venício Arthur de Lima.

RÁDIO CÂMARA DEFENDE REFORMULAÇÃO DA VOZ DO BRASIL
O diretor da Rádio Câmara, Humberto Martins, disse que o modelo da Voz do Brasil está superado. Um exemplo disso, em sua opinião, é a impossibilidade de divulgar todos os discursos nos 20 minutos reservados para a Câmara. Segundo ele, de 15 de fevereiro até hoje, houve 15 sessões, com 993 discursos - média de 90 discursos por dia.

A modernização do programa exigiria uma visão institucional diferente, segundo ele. Segundo Humberto Martins, a opinião pessoal dos parlamentares tira o espaço para divulgação da diversidade temática do trabalho realizado na Câmara. Ele destacou que na Casa existem 20 comissões permanentes, duas mistas, cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs), 3 comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), 57 comissões especiais, 12 externas, 3 grupos de trabalho, 115 frentes parlamentares, 17 partidos com representação e mais os órgãos especiais, como os conselhos de Ética e de Altos Estudos.

Para Humberto Martins, a responsabilidade de informar é muito grande, assim como a função educativa dessa informação. "Precisamos informar para que as pessoas possam reagir aos debates, para que elas participem da discussão antes das votações", ressaltou.

Segundo ele, a visão institucional da Câmara também seria importante de ser destacada na Voz do Brasil.

Atualmente, o bloco destinado à Câmara dos Deputados no programa possui um ou dois destaques sobre os acontecimentos do dia (matérias produzidas pela reportagem da Rádio Câmara), o resultado das votações e os discursos feitos em plenário.

Flexibilização

Sobre a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil, Martins alertou para dois pontos que precisam ser considerados. Um deles seria a possibilidade de o programa ser reeditado em algumas localidades para seguir interesses de oligarquias locais. O segundo ponto é a falta de capacidade de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) num universo tão amplo - segundo o diretor da Rádio Câmara, existem cerca de 5 mil emissoras de rádio em todo o País.

Deputados aprovam

Martins também citou pesquisa feita no governo anterior segundo a qual 7 milhões de brasileiros tinham a Voz do Brasil como única fonte de informação.

Em 2003, em pesquisa realizada pela Rádio Câmara com 102 deputados, 39,4% disseram que o programa é muito bom/excelente, 48,6% o avaliaram como bom; 10,5% como regular; 1,3% deram avaliação negativa e 25,4% não responderam.

O painel sobre jornalismo institucional foi encerrado há pouco. O debate continua no plenário 4, onde o tema discutido é tradição X modernização.



ALDO REBELO PROPÕE HORÁRIO FLEXÍVEL PARA VOZ DO BRASIL

Na abertura do seminário Voz do Brasil, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, defendeu a manutenção da obrigatoriedade de transmissão do programa, com horário flexível. Conforme a proposta, as rádios poderiam escolher o melhor período dentro de uma faixa pré-estabelecida.

Aldo Rebelo observou que a Voz do Brasil continua a prestar serviço relevante e insubstituível à população. Ele ressaltou que somente pelo programa são veiculadas notícias com importância social, mas sem relevância jornalística segundo os critérios dos meios de comunicação privados.

Para o presidente da Câmara, a Voz do Brasil deve continuar cumprindo esse papel, adaptando-se aos recursos em mãos da administração pública e às necessidades e possibilidades das rádios privadas, que "também têm seus desafios".

Acesso à informação

O presidente da Câmara destacou a importância do rádio na democratização do acesso à informação, assim como a diversificação do acesso à cultura, ao conhecimento e ao entretenimento. "Pelo rádio, o Brasil se tornou mais integrado, coeso e preparado para enfrentar todos os desafios de uma nação que conhecia mudanças profundas na economia, no perfil demográfico e nos costumes."

Aldo Rebelo ressaltou que a Voz do Brasil acompanhou a epopéia do rádio no Brasil e prestou grande serviço na democratização da notícia. A seu ver, o rádio continua a ser o meio de comunicação mais dinâmico, acessível e popular.

O primeiro painel do seminário, sobre comunicação pública, ocorre neste instante no plenário 4.



JORNALISTA CRITICA OBRIGATORIEDADE DA VOZ DO BRASIL
O jornalista João Lara de Mesquita declarou há pouco, no seminário Voz do Brasil, que a obrigatoriedade de veiculação do programa é inconstitucional, pois agride a liberdade de comunicação e informação jornalística. Mesquita lembrou que o movimento Liberdade na Voz do Brasil, pela não obrigatoriedade da transmissão, iniciado por ele em 1995, contou com a participação de 850 emissoras de diferentes partes do País.

O jornalista atribuiu o apoio à obrigatoriedade ao fato de 40% das emissoras brasileiras pertencerem a políticos. Segundo Mesquita, apenas entre 25% e 30% das rádios pertencem a empresários de comunicação. De 10 a 15% são de católicos e de 20% a 25%, de evangélicos.

Audiência

O jornalista rebateu os argumentos pela defesa da obrigatoriedade da Voz do Brasil de que o programa seria importante para a população mais pobre e de lugares mais distantes. Se fosse assim, observou, donos de rádios de cidades pequenas e pobres, nos limites do País, não teriam participado da campanha Liberdade na Voz do Brasil, como ocorreu.

Mesquita citou ainda pesquisa encomendada por ele ao instituto DataFolha, que desvincula a relação entre poder aquisitivo e audiência no programa. "A pesquisa mostra que a Voz do Brasil é mais ouvida na região metropolitana do que no interior, porque nas cidades grandes, às 19 horas, as pessoas estão dentro do carro". O jornalista lembrou que os únicos países com programa de rádio obrigatório são China, Cuba, Albânia e República Democrática do Burundi.

RADIALISTA CANADENSE RESSALTA INDEPENDÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO

A correspondente da Rádio Canadá Ginette La Marche informou há pouco, no seminário Voz do Brasil, que a emissora pública do país norte-americano é totalmente independente. Segundo ressaltou, os políticos não podem intervir no conteúdo da programação.

A radialista citou como exemplo o período de campanha eleitoral, quando o tempo de cobertura de cada candidato é repartido igualmente. Segundo Ginette, a divisão do tempo entre os partidos é conferida pelo ombudsman da rádio (funcionário encarregado de observar e criticar as práticas de uma empresa, colocando-se no ponto de vista do público).

Ética
A jornalista ressaltou a importância do ombudsman, encarregado de fazer com que a ética jornalística seja observada. Ela lembrou que todo ouvinte que se sentir desrespeitado por reportagem que vier ao ar pode queixar-se a esse profissional, que avalia se o jornalista cumpriu o Código de Ética.

Concorrência
A correspondente canadense observou que a rádio pública do país norte-americano concorre com uma vasta rede de rádios privadas. Mesmo assim, destacou, a emissora conseguiu alcançar índices de 20% de audiência com a internacionalização da programação.

RADIOBRÁS APÓIA HORÁRIO FLEXÍVEL PARA A VOZ DO BRASIL

O presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, disse considerar saudável a flexibilização do horário de exibição da Voz do Brasil. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo, na abertura do seminário Voz do Brasil. Bucci avaliou que há um entendimento hoje que pode facilitar esse "avanço".

O presidente da Radiobrás defendeu a oportunidade da discussão sobre a obrigatoriedade da Voz do Brasil, cujo debate foi criticado antes pelo assessor especial da Presidência Bernardo Kucinski. "Este é apenas um debate, que não quer ser protagonista das discussões sobre comunicação pública no Brasil", ponderou.

Projetos

Bucci ressaltou que a decisão sobre a obrigatoriedade cabe aos parlamentares. No Congresso, diversos projetos determinam mudanças nas regras da Voz do Brasil.

Uma das matérias, em análise na Câmara, é o substitutivo do deputado José Rocha (PFL-BA) aos projetos de lei 595/03, 4250/04 e 5123/05. O substitutivo permite às emissoras transmitir a Voz do Brasil no horário entre 19 e 22 horas. Atualmente, o programa vai ao ar obrigatoriamente das 19 às 20 horas, de segunda a sexta-feira.





Informação: Abert/ Agência Câmara