A comissão de Direitos Humanos e Minorias pode votar na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 5043/05, que torna obrigatória a veiculação de programas de valorização do índio por emissoras e retransmissoras de rádio e televisão cuja área de cobertura atinja terras indígenas.
O relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), recomenda a aprovação da proposta.
A comissão também pode decidir sobre a realização da 10ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e do 3º Seminário Nacional GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros). Os requerimentos para os dois eventos são da deputada Iriny Lopes (PT-ES).
Outro requerimento em pauta, do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), propõe a criação de subcomissão especial para vistoriar a cadeia pública de Arujá (SP), a penitenciária feminina de Sant"ana e a cadeia pública 4 de Pinheiros, as duas últimas na capital paulista.
Sistema de cotas
A realização de seminário para debater a implantação do sistema de cotas em instituições públicas de ensino superior (PL 73/99), proposta por Greenhalgh, também está na pauta da reunião da comissão na quarta-feira.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 9.
Informação: Agência Câmara
Rádio AGERT
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