O deputado federal João Paulo Gomes da Silva, encaminhou ao Ministério das Comunicações, pedido de providências ao Poder Executivo, para que exija das emissoras a divulgação dos nomes dos autores e intérpretes das obras musicais veiculadas pelas rádios.

O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira, encaminhou ofício a AGERT para que oriente os seus associados e entidades filiadas a cumprirem o decreto legislativo.

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, solicitou ao secretário Joanilson não executar a fiscalização, sem antes obter um parecer da Consultoria Jurídica da instituição, que será encaminhado ao Ministério das Comunicações.

Melão ressalta que a Comissão Parlamentar da Radiodifusão, presidida pelo deputado federal Ivan Ranzolin, pedir para interferir na anulação do referido decreto legislativo.

O deputado João Paulo Gomes da Silva, sugere ao Ministério das Comunicações, punirem as emissoras que não cumprirem o decreto.





Informação: AGERT