Laycer Tomaz

Paulo Tonet Camargo disse que a principal dificuldade é consolidar todas as propostas em um texto único. O coordenador da Comissão do Marco Regulatório do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Roberto Wagner, defendeu hoje que o setor passe por um processo de regulamentação o "mais abrangente possível". Em reunião nesta tarde, Wagner disse ser favorável a um processo que consiga reunir as maiores características de cada veículo. Ele defende, por exemplo, que o setor de televisão tenha um único arcabouço legal, e não seja subdividido entre TV aberta, TV a cabo e TV por satélite, por exemplo. "Devemos ter uma regulamentação rígida, porém abrangente, para que o sistema seja simplificado", afirmou.

Consolidação das propostas
O relator da comissão, Paulo Tonet Camargo, que também representa a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) no conselho, declarou que a principal dificuldade em seu trabalho tem sido consolidar as propostas apresentadas pelas diversas entidades representativas do setor (12 no debate de hoje) em um texto final, que servirá de subsídio para o Congresso Nacional elaborar a nova legislação sobre o assunto.

"Nosso trabalho é bastante amplo e passa pela definição do que é comunicação social, o que é conteúdo, quem pode ser considerado produtor de conteúdo. Mas podemos dizer que o objetivo final é fazer essa produção chegar ao público com o menor custo", resumiu. "Com o advento da internet, tudo o que valia para os veículos ficou defasado, porque a rede de computadores misturou todas as mídias em uma plataforma", acrescentou.

Divulgação de audiovisuais

O representante da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) Luiz Carlos Balieiro, também presente no evento, alertou para a necessidade de os projetos relativos à divulgação de audiovisuais tratarem com mais clareza a relação entre os produtores dessa modalidade de conteúdo e os outros setores afins, como os autores de músicas.

Ele lembrou que ainda não há entendimento preciso sobre o assunto e que, a cada exibição pública de um filme, por exemplo, sempre há polêmica sobre a suposta obrigação de os responsáveis pela exibição pagarem direitos autorais aos autores das músicas inseridas.

A próxima reunião da Comissão de Marco Regulatório do Conselho de Comunicação Social do Congresso será realizada no dia 15 de maio.




Informação: Jornal da Câmara