PORTARIA Nº 114, DE 31 DE MARÇO DE 2006 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n° 53000.054268/2005, resolve: Aprovar o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos da TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, autorizada a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, no município de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul, utilizando o canal 25 (vinte e cinco).

JOANILSON LAÉRCIO BARBOSA FERREIRA