O governo federal pretende privilegiar o uso de software livre no sistema de TV digital, independentemente do padrão que venha a ser adotado no Brasil. A informação foi dada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, ao participar do Fórum Internacional Software Livre, encerrado no último sábado (22/04), em Porto Alegre (RS).

Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia, a intenção do governo brasileiro é que a TV digital tenha tecnologia nacional e que seja interativa. Com esse foco, o padrão europeu ganha maior possibilidade de uso, uma vez que é aberto, e permitiria uso de software livre e acesso à internet pelo televisor, disse o ministro.

Rezende adiantou que o presidente Lula deverá anunciar os resultados das negociações nas próximas semanas. Percebemos na TV digital uma boa oportunidade tecnológica para a indústria eletrônica nacional, que também envolve a produção brasileira, cultural e de software, e um dos nossos objetivos é que a TV digital seja aberta, sem custo de assinatura, completou.

Na segunda-feira passada, o Ministério Público Federal promoveu, em São Paulo, uma audiência pública para debater a implantação do sistema de TV digital. A democratização da informação e a inclusão social foram discutidas a partir das 13h por especialistas do governo e da sociedade civil.

Atualmente os debates se dividem entre os defensores do padrão europeu de TV digital (DVB), do padrão japonês (ISDB) e do americano (ATSC).

Uma das exigências do Brasil para a escolha é a geração de empregos no país e a transferência de tecnologia. O governo japonês já se comprometeu a promover a transferência, apoiando as empresas japonesas em trabalhos no Brasil. Em memorando assinado no último dia 13, o Japão se propôs a criar um sistema nipo-brasileiro de televisão digital, se seu sistema for o escolhido. Isto seria feito com a criação de um centro de desenvolvimento e os japoneses receberiam engenheiros brasileiros para treinamento.

Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que "agora a decisão depende do presidente Lula". Na mesma data, a televisão digital foi tema também de reunião do Parlamento Latino-Americano (Parlatino), na Argentina. O deputado Orlando Fantazzini (PSol-SP), que participou do encontro, defende que a decisão brasileira seja tomada em concordância com os demais países latino-americanos. Para ele, a adoção de um único padrão tecnológico pode contribuir para a integração cultural da região.

Há ainda os que defendem um sistema totalmente brasileiro: os estudantes de Engenharia de Telecomunicações do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) afirmam que, há dois anos, professores do Inatel juntamente com outros 22 consórcios desenvolvem um sistema que substituiria a importação. Segundo os estudantes, o governo já investiu cerca de 50 milhões de reais nas pesquisas e uma das vantagens seria permitir a criação de novos canais e a regionalização da televisão.

De acordo com o Ministério das Comunicações, o processo de transição do formato analógico para o digital deve durar pelo menos dez anos.

O jogo de interesses da TV digital

Tudo indica que um dos méritos do governo Lula será introduzir a TV digital no Brasil. Pelo menos é essa a percepção de profissionais ligados ao Governo e, de acordo com o Ministério das Comunicações, o cronograma é lançar os testes da digitalização da TV na cidade de São Paulo a partir do mês de julho e as transmissões comerciais já em setembro. A posição do ministério, entretanto, pode não retratar a agenda do Governo, que é representado pela Casa Civil quando o tema é TV digital. Procurados pelo COMPUTERWORLD, representantes da Casa Civil não atenderam às solicitações de entrevista.

Porta-vozes públicos à parte, o fato é que até o fechamento desta reportagem o presidente Lula não havia decidido por um dos três sistemas mundiais (americano, europeu e japonês) para conduzir a implantação da TV digital, anunciada desde o ano passado pelo ministro das comunicações, Hélio Costa. De acordo com fontes ligadas ao Governo e que participaram do Comitê Gestor da TV Digital, mesmo se o padrão anunciado for japonês ou europeu, o jogo da convergência entre as operadoras de telecom e as emissoras de TV ainda não terminou. As duas tecnologias permitem que haja mobilidade, interatividade e serviços inovadores por meio da telinha. Ou seja, mesmo com japonês, as teles ainda poderão ameaçar o atual modelo vertical existente no setor de radiodifusão (leia-se emissoras de TV), revela um executivo que prefere não ser identificado.

A fonte ainda alerta: Somente se a opção for pelo padrão americano a flexibilidade estará ameaçada e, conseqüentemente, a convergência entre esses pólos empresariais ficaria mais complicada. A SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações), entidade que representa as emissoras filiadas à Rede Globo, já se pronunciou a favor do padrão japonês.

As demais entidades do setor, Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de TV e Radiodifusores) e Abratel (Associação Brasileira de Radiodifusão) nem sempre deixam explícita a preferência pelo sistema japonês, mas proclamam o mesmo discurso em torno da adoção de um sistema aberto, gratuito e que contemple a mobilidade, o que implica adoção do padrão de origem oriental. (Veja detalhes no quadro A Nuvem da Tecnologia)

Japão versus Europa

Se o jogo da convergência entre as teles e as emissoras de TV continuar, a adoção do padrão japonês coloca em risco os interesses de alguns representantes da indústria. Adotar o sistema japonês é nitidamente engessar o País nos próximos 50 anos, proclama Walter Duran, diretor executivo da área de pesquisa da Philips.

Defensor do sistema europeu assim como a maioria dos fabricantes que compõem o consórcio representante do padrão, Duran explica que não há rateio no custo da produção dos componentes baseados no padrão japonês, o que eleva o preço dos equipamentos em até 30% comparado ao dos terminais baseados no sistema europeu. Quem quiser produzir TV digital baseada no padrão japonês terá de pagar royalties a duas empresas de chips detentoras da tecnologia, explica o executivo.

Duran reconhece que há intenção dos japoneses de não cobrar royalties da indústria brasileira, mas alerta que oferecer a tecnologia de graça é proibido pela Organização Mundial do Comércio.

Essa contrapartida tão anunciada pelos defensores do padrão japonês ainda não foi detalhada para o mercado, critica. De acordo com mais recente relatório do CPqD, divulgado pela imprensa, o custo do sistema japonês realmente é maior para o consumidor final.

O estudo aponta que o padrão que apresenta melhor custo final para o consumidor é o europeu, enquanto o japonês apresenta melhor eficiência tecnológica.




Informação: Abert/ Gazeta do Oeste - Mossoró - Informática