A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), em parceria com a Frente Parlamentar da Radiodifusão, presidida pelo deputado federal, Ivan Ranzolin e pelo vice-presidente e coordenador da Frente Parlamentar do Rio Grande do Sul, Mendes Ribeiro Filho
promoveram ontem (4), à tarde, uma audiência pública para debater o novo Estatuto da Radiodifusão Brasileira.

O evento realizado no Plenarinho da Assembléia Legislativa reuniu radiodifusores e parlamentares que discutiram alternativas para modernizar o Código Brasileiro de Radiodifusão.

Para o presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, é preciso reformular o Código que rege a radiodifusão brasileira. “A atual lei existe há mais de 44 anos, em vez de beneficiar as nossas emissoras, atrapalham os nossos negócios, emperrando a iniciativa privada. Hoje as emissoras comunitárias estão concorrendo com as comerciais”, salientou. O deputado federal Ivan Ranzolin, presidente da Frente Parlamentar da Radidifusão, composta por 136 parlamentares, tem como objetivo modernizar o Código Brasileiro de Radiodifusão. “Estamos trabalhando em parceria com a Câmara Federal, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e suas afiliadas para criar um novo Estatuto da Radiodifusão Brasileira”, informou.

O membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso, Paulo Tonet Camargo, reforçou que o decreto de lei de 1967 e a Constituição de 1988, que regulam a radiodifusão é ultrapassado, criado num ambiente que não existia transmissão via satélite ou redes nacionais de emissoras. Segundo Camargo, o programa a “Voz do Brasil”, surgida durante o Estado Novo, também deve passar por mudança. “Não queremos retirá-la, mas sim, flexibilizar o horário do programa”, ressaltou.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Luiz Fernando Záchia, criticou a obrigatoriedade do horário da “Voz do Brasil” por todas as emissoras de rádio do país.

“Não me agrada a idéia de poder que faz a concessão requisitar horário permanente, em hora determinada. Resguardado casos excepcionais, considero que os riscos comerciais, o capital investido e a propriedade de fato e de direito não pertencem a nenhum governo, mas aos proprietários e, por extensão, aos que lá trabalham”, destacou.

O ex-presidente da AGERT e vice-presidente da Rede Pampa, Paulo Sérgio Pinto, acredita que é preciso voltar as Delegacias Regionais. “Temos uma demanda de 44 mil processos de concessão parados no Ministério das Comunicações, alguns há mais de cinco anos, e a falta de estrutura aguardam uma posição do Ministério”, lembrou.

Para o coordenador da audiência pública, deputado federal Mendes Ribeiro Filho, o evento foi fundamental para avaliar a melhor forma de legislar a radiodifusão. “Tivemos uma verdadeira aula sobre o assunto nesta audiência”, disse. Estiveram presentes a audiência pública, José Otavio Germano, Francisco Turra e Francisco Áppio, e os deputados estaduais Valdir Andrés, Vilson Covatti, Alceu Moreira, Edson Brum e Adroaldo Loureiro.





Informação: AGERT