Em debate sobre “Ética nos Meios de Comunicação” promovido ontem pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso, o professor de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina Francisco Karam defendeu a regulamentação dos dispositivos constitucionais que possibilitam o controle social sobre eventuais irregularidades ou abusos cometidos por veículos de comunicação.

Entre os dispositivos, o professor citou o que garante o direito de resposta e a regionalização da produção jornalística. “Essas matérias poderiam ser incluídas em uma nova Lei de Imprensa que definisse com clareza as punições para quem infringir as boas regras do jornalismo”, declarou.

De acordo com Karam, as punições deveriam ser baseadas em ações sociais, excluindo-se a aplicação de multas ou detenção. “Está sendo criada uma indústria de multas. Alguns escritórios de advocacia fazem recortes de jornais só para descobrir matérias que podem sustentar ação judicial contra os jornalistas”, declarou.

O professor alertou para a possibilidade de a mídia brasileira atingir “o ponto de não-retorno do cinismo, da violência e do narcisismo”. Essa tendência, afirmou Karam, é motivada pelo que chamou “espetacularização” do noticiário centrado na publicação de denúncias. “Devemos lembrar que jornalismo não é só denúncia, mas também prestação de serviços.”

Direitos humanos
Já o representante no Brasil da Faculdade de Comunicação da Universidade de Navarra (Espanha), Carlos Alberto Di Franco, alertou para a necessidade de debater formas de garantir e harmonizar dois “direitos fundamentais”: à informação e à privacidade. “O suposto confronto entre essas duas necessidades é baseado em uma premissa falsa”, afirmou o professor. Para ele, os direitos à informação e à privacidade “reclamam harmonização, não confronto”.

Sobre o direito à privacidade, Di Franco declarou que “a total dissolução da intimidade transforma as pessoas em engrenagens do entretenimento”. Ele salientou, porém, que no caso do homem público o direito à intimidade é relativo, pois “há elementos da vida privada que representam prenúncios da vida pública”.

O professor listou ainda uma série de “armadilhas” que desviam o jornalismo dos preceitos éticos, como a passividade e a falta de especialização dos repórteres; o “jornalismo declaratório” (que estaria “impregnando a cobertura política”); o “jornalismo de dossiê”, baseado em denúncias que deveriam ser o ponto de partida da apuração (e não o fim); as opiniões formadas sobre diversos assuntos; e a editorialização do noticiário.

Radiobrás
O presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, questionou o direito de os governos adotarem critérios partidários na elaboração do noticiário das instituições públicas de informação. Segundo ele, há uma condescendência muito grande da sociedade brasileira em relação a esse fenômeno.

Bucci defendeu a adoção de quatro cuidados básicos para fortalecer a qualidade da informação: separar informação da opinião; conter o uso de informações sem origem; separar institucionalmente os serviços de assessoria de imprensa da prática jornalística efetiva; e ter cuidado com o uso de verbas públicas na compra de anúncios.
Por Rodrigo Bittar



Conselho adia decisão sobre legenda em programa infantil

O Conselho de Comunicação Social decidiu ontem prosseguir nos estudos sobre a viabilidade da implantação de legendas em programas infantis. O relator da matéria, conselheiro Geraldo Pereira dos Santos, apresentou seu parecer apontando para a recomendação da medida, mas ressalvando que seus estudos não são conclusivos. “Em termos de custo, as legendas não representam impacto significativo”, afirmou Santos, que é representante dos profissionais de cinema e vídeo.

Para ele, as legendas poderiam ser úteis para o aperfeiçoamento da leitura e teriam reflexos positivos na educação de milhões de crianças brasileiras. “A educação nunca foi prioridade de ninguém. Se ele for prioridade de todos, nós mudamos este País”, disse o conselheiro Gilberto Carlos Leifert, representante das empresas de televisão no conselho.

O aprofundamento dos estudos devem dimensionar a relação custo-benefício. “Misturar esforços, custos operacionais e outros tantos quesitos pode ser importante, mas não empecilho para a aplicabilidade das legendas”, disse o relator.
Índia

Os estudos foram solicitados ao conselho pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que citou um editorial do diário norte-americano The New York Times, elogiando um projeto de inserção de legendas, na própria língua local, em clipes musicais populares na Índia.

O projeto, financiado pelo Banco Mundial, ajuda na compreensão da leitura e poderia ser utilizado para elevar os índices de alfabetização no mundo inteiro. O presidente do conselho, Arnaldo Niskier, no entanto, afirmou que os exemplos da Índia não servem de parâmetro para o Brasil, que não é bilíngüe.

A sugestão do senador Pedro Simon visa a aperfeiçoar e incentivar a leitura e a escrita das crianças. Niskier afirmou que talvez fosse melhor priorizar os 60 milhões de semi-analfabetos do País com idade superior a 15 anos. “O Brasil se vangloria de ter universalizado o ensino fundamental, por isso não faz sentido dar prioridade às crianças”, opinou.

O conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto, representante das empresas de rádio, disse que, se as legendas continuarem a apresentar os graves erros de Português e de tradução que se verificam hoje, o programa pouco ajudaria. Para o conselheiro Dom Orani dos Santos, representante da sociedade civil, as legendas são uma forma de viabilizar o acesso de milhões de crianças com deficiências auditivas à programação infantil.
Por Edvaldo Fernandes





Informação: Jornal da Câmara