Casa Civil vai devolver indicações para o Conselho Consultivo da Anatel

Os membros do Conselho Consultiva da Anatel estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 9, com a assessoria da Casa Civil da Presidência da República para solicitar celeridade na nomeação dos três conselheiros que ainda faltam para completar o Conselho.

Segundo Luiz Fernando Linhares, presidente do Conselho, os conselheiros foram informados que os processos de indicação feitos pelo Ministério das Comunicações serão devolvidos para que recomece do zero.

O problema é que o ministério encaminhou apenas um nome para cada uma das vagas e não três conforme determina a legislação.

A Casa Civil vai inclusive solicitar ao Minicom que refaça o edital de convocação para a indicação dos conselheiros que já terminaram os mandatos.

Estão faltando três conselheiros cujas indicações devem passar pela Casa Civil: um representante dos usuários de serviços de telecomunicações, um representante de entidades da sociedade civil e um representante das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Falta ainda um quarto conselheiro que deve ser indicado pela Câmara dos Deputados.




Informação: Tela Viva News





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