Nome de fantasia das emissoras
Face às inúmeras consultas, o Consultor Jurídico da AGERT, Dr. Gildo Milman, esclarece:
1 – Continuam em vigor as disposições da Instrução 05/85 do DENTEL, sucedido pela Anatel, que estabeleceu procedimentos e limites para utilização de denominação de fantasia por veículos de radiodifusão.
2 – O nome de fantasia só poderá ser utilizado com prévia autorização do Ministério das Comunicações, sendo dispensável alteração de contrato social ou estatuto, para tal fim.
3 – A interessada só poderá utilizar um nome de fantasia para cada tipo de serviço, por Estado; caso seja detentora de mais de uma outorga, poderá requerer o mesmo nome de fantasia para todos os serviços.
4 – Não poderá ser utilizado o mesmo nome de fantasia para entidades distintas, no mesmo Estado, com exceção das que integram o mesmo grupo econômico.
Rádio AGERT
Futuro do PDT será definido até dezembro garante o presidente estadual do partido
O presidente estadual do PDT, Romildo Bolzan, analisou o resultado da Convenção Nacional do partido, que delegou à Executiva Nacional o poder de avançar com as negociações para o processo de federação, fusão ou incorporação partidária. Ele ressaltou que lideranças do partido já estão sendo assediadas por outros partidos.
Federasul comemora 99 anos em defesa do empreendedorismo e democracia
O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, destacou os 99 anos da entidade empresarial multisetorial que defende o empreendedorismo e a a democracia. Ele defendeu o resgate das instituições de Estado. Também projetou a economia para 2027.
Futuro Chefe da Casa Civil vai trabalhar para ampliar a base do governo Zucco na Assembleia
O futuro chefe da Casa Civil, Leandro Sonne, falou que vai conversar com as bancadas do MDB, PSD e PSDB para buscar o apoio ao governo Zucco na Assembleia Legislativa. Disse que trabalha para ter uma base entre 35 e 40 deputados no parlamento estadual.
