A Comissão de Educação, do Senado Federal, realiza nesta quarta-feira, 17, audiência pública para debater a Pirataria na Indústria do Audiovisual. Participam do encontro: Marco Antônio Brito, presidente da Associação Brasileira de Combate à Falsificação – ABCF; Paulo Saab, Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de produtos Eletro-Eletrônicos – Eletros; Steve Solot, Presidente da Força Tarefa de Combate à Pirataria da Câmara Americana de Comércio de São Paulo; Luiz Paulo Barreto, Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça e Gustavo Leonardos, Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI. A discussão está marcada para às 10h na sala n.º 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

COMISSÃO SOBRE BEBIDAS ALCOÓLICAS DEFINE AUDIÊNCIAS

A comissão especial criada para discutir o Projeto de Lei 4846/94, que estabelece medidas para restringir o consumo de bebidas alcoólicas, reúne-se na quarta-feira, dia 17, e pode votar oito requerimentos que propõem a realização de audiências públicas, sete deles apresentadas pelo deputado Enio Tático, do PTB-GO.

O projeto de autoria do ex-deputado Francisco Silva proíbe, entre outras coisas, a publicidade em estádios de futebol e ginásios de esporte, a associação em anúncios publicitários do consumo de álcool a práticas desportivas e a publicidade em rádio e televisão antes das 22 horas. A proposta determina também que a publicidade de bebidas alcoólicas, tanto em meio impresso quanto em rádio e TV, deverá conter a advertência: "O consumo de bebidas alcoólicas é prejudicial à saúde".

Além do PL 4846/94, a comissão analisa outras 120 propostas sobre o assunto. A reunião será realizada às 14h30.




Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert