O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, explicou que uma interpretação da Lei Geral das Comunicações restringe o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações Fust nas operadoras de telefonia fixa.

O secretário reconhece que isso cria um monopólio do uso do Fust e, por isso, o Ministério das Comunicações está preparando uma política para a utilização dos recursos, fazendo um diagnóstico da universalização e identificando semelhanças entre várias iniciativas.

Roberto Martins participa de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A reunião discute a possibilidade de as prefeituras oferecerem acesso à internet como serviço público municipal com recursos do Fust.

Diagnóstico
Segundo Roberto Martins, o atendimento das metas de universalização reduz a necessidade de uso do Fust em telefonia fixa, ao passo que o acesso à informação traz o desafio de promover o acesso às redes digitais.

Em sua opinião, a universalização da internet não é uma idéia fora de propósito - a tecnologia hoje permite sua viabilização. Entretanto, é necessário verificar a construção de um modelo sustentável para a manutenção do serviço.
Segundo o secretário, desde que foi criado, o Fust já arrecadou R$ 5 bilhões




Informação: Jornal da Câmara