A comissão especial criada para discutir o Projeto de Lei 4846/94, que estabelece medidas para restringir o consumo de bebidas alcoólicas, pode votar na quarta-feira (31) três propostas para realização de audiências públicas, todas apresentadas pelo deputado Enio Tatico (PTB-GO): com o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho, Pedro Rinaldo Marinho Costa Lima; com o coordenador do Programa de Redução de Acidentes no Trânsito do Ministério dos Transportes, Waldemar Fini Junior; e com o coordenador do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado.

O projeto
De autoria do ex-deputado Francisco Silva, o projeto analisado pela comissão proíbe, em relação às bebidas alcoólicas:
- a venda em estabelecimentos às margens das rodovias federais;
- a publicidade em estádios de futebol e ginásios de esporte;
- a associação em anúncios publicitários do consumo de álcool a práticas desportivas;
- a publicidade em rádio e televisão antes das 22 horas.

A proposta também determina que a publicidade de bebidas alcoólicas, tanto em meio impresso quanto em rádio e TV, deverá conter a seguinte advertência: "O consumo de bebidas alcoólicas é prejudicial à saúde".

Além do PL 4846/94, a comissão analisa 132 propostas sobre o assunto.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 14.





Informação: Agência Câmara