Em reunião do Conselho de Comunicação Social na tarde de segunda-feira, na qual foram discutidas a escolha do padrão e a regulamentação da TV digital, o vice-presidente de operações da América Latina da Motion Picture Association (MPA), Steve Solot, afirmou que, caso o Brasil não adote mecanismo de proteção de conteúdos após a implantação da TV digital, a entidade suspenderá a venda de programas para o País.

A MPA é representante dos sete maiores estúdios americanos (Buena Vista International, Columbia TriStar, Metro-Goldwyn-Mayer, Paramount Pictures, Twentieth Century Fox International, Universal International Films e Warner Bros.).

Na opinião da representante dos artistas no Conselho, Berenice Isabel Mendes Bezerra, a afirmação é importante para mudar o foco das discussões sobre o tema no País. De acordo com ela, até o momento o debate restringiu-se ao aspecto tecnológico, que, em sua opinião, não é o mais importante. "Os pontos essenciais são o modelo de negócios, a produção de conteúdo, o marco regulatório", sustentou.

Pirataria
Solot mostrou dados segundo os quais, atualmente, as perdas mundiais com pirataria para a indústria cinematográfica são de 6,1 bilhões de dólares (cerca de R$ 14 bilhões). No Brasil, segundo ele, os prejuízos são da ordem de 106 milhões de dólares (cerca de R$ 249 milhões). Desse total, 29,6% são causados por downloads e 55,5% pela compra de DVDs piratas.

O representante da Motion Picture Association afirmou que, com a TV digital, o problema torna-se ainda mais grave, pois a tecnologia "facilita a pirataria pela internet, possibilitando que qualquer pessoa torne-se uma verdadeira emissora de televisão".

Caso o conteúdo das emissoras seja transmitido livremente, basta ao telespectador ter um computador com banda larga para gravar os programas e utilizá-los como quiser.

Por essa razão, o executivo afirmou que os produtores não vendem mais conteúdo para países que não adotam mecanismos de proteção. Para essa finalidade, já foram desenvolvidos dois modelos — a proteção na fonte, adotada no Japão, e a proteção na recepção, utilizada na União Européia e nos Estados Unidos.

No primeiro caso, o sinal é codificado e as transmissões são feitas por satélite. No sistema europeu e americano o sinal é aberto, mas as emissoras podem enviar um sinal que "avisa" os aparelhos de TV que o conteúdo é protegido. Os aparelhos receptores contam com mecanismo que não permite a gravação.

Novas leis
Na avaliação de Berenice Bezerra, a discussão foi muito oportuna, pois obriga o Congresso a enfrentar a necessidade de editar novas leis para o setor. "Ficou mais que claro que a nossa legislação de 1964 não dá mais conta dos problemas trazidos pelas novas tecnologias", sustentou.





Informação: Agência Câmara