O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse nesta terça-feira, que fará uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para normatizar a propaganda de alimentos. A intenção da agência de regular o setor foi comentada em um encontro de Aldo com o presidente do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert.

Informe técnico da Anvisa, divulgado no ano passado, apresenta resultados de workhsop promovido pela agência, que avaliou a pertinência da regulamentação de propaganda de alimentos no País. A Anvisa, no entanto, ainda não concluiu os estudos sobre o assunto.

Normas éticas
Na opinião de Gilberto Leifert, se os produtos já estão no supermercado, eles são seguros para o consumo. A publicidade, disse, deveria ser auto-regulamentada, pois a Anvisa já teria atuado para garantir a segurança no consumo.

Leifert apresentou ao presidente da Câmara as novas normas éticas do setor para a propaganda de produtos infantis e para os setores de alimentos e refrigerantes. Essas normas devem entrar em vigor em setembro.

Segundo o presidente do Conar, a propaganda de produtos infantis vai mudar de foco e algumas práticas serão eliminadas, como os comerciais que sugerem aos filhos que peçam os produtos para os pais. A idéia é que a publicidade se dirija aos responsáveis e não aos menores", explicou.

Na avaliação de Leifert, não são necessárias novas leis para regulamentar o mercado publicitário. "O Brasil adota um sistema misto de legislação e auto-regulamentação, que, combinados, oferecem uma proteção bastante ampla para o público."



Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Noéli Nobre




Informação: Agência Câmara