O Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) está atualizando as normas de publicidade voltadas para o público infantil e adolescente. O conselho também reviu suas indicações para a propaganda de produtos alimentícios e bebidas. A iniciativa é uma resposta do Conselho - formado por agências de publicidade, anunciantes e veículos de comunicação - à decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de legislar sobre o tema.

Em outubro passado, a Anvisa reuniu um grupo de trabalho para propor normas que disciplinem a propaganda voltada para alimentos. O próprio Conar faz parte do grupo. Mais por elegância do que por convicção pois nem agências de publicidade nem anunciantes reconhecem essa prerrogativa do órgão governamental.
Ao mesmo tempo em que apresentou a atualização das normas ao setor, o presidente do Conar, Gilberto Leifert, entregou-as na semana passada ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, e aproveitou para informar o parlamentar sobre a iniciativa da agência reguladora. Segundo Leifert, Rabelo vai pedir à Comissão de Constituição e Justiça que verifique a natureza dos trabalhos da Anvisa.

A Anvisa, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que em março de 2005 instituiu um grupo de trabalho para discutir a propaganda, publicidade, promoção e informação de alimentos e que os trabalhos do grupo foram concluídos em maio deste ano. Agora, diz a assessoria do órgão, a Anvisa discute internamente o texto que será levado à consulta pública. Entre os tópicos de discussão estão "a conceituações dos alimentos com quantidade elevada de açúcar, gordura saturada, gordura trans; propaganda, publicidade e/ou promoção destinadas às crianças e requisitos para distribuição de amostras grátis, cupons de desconto, patrocínio e outras atividades promocionais".

Para o sócio diretor da agência de publicidade Talent, José Eustáquio, as normas do Conar não têm muito impacto sobre grandes agências e anunciantes porque elas já tomam vários cuidados na comunicação com o público infantil e adolescente. "As normas podem orientar agências e anunciantes de pequeno porte. E é bom que o Conar o faça para que outros, que talvez não tenha propriedade, não tomem a iniciativa".

Para o presidente do Conar, "as informações disponíveis sobre hábitos alimentares pouco saudáveis ou consumo inadequado de produtos são abundantes e devem ser amplamente difundidas pelos governos, pela imprensa". Ele observa que "a publicidade tem de se adequar a esse cenário e é isso que estamos fazendo".

A atualização das normas para a publicidade para crianças, adolescentes e sobre alimentos e bebidas estão publicadas no site do Conar. Entre outras coisas, recomenda que não se use frases no imperativo - como "faça como eu, use..." ou "peça para o seu pai" - em propaganda destinada ao público infantil. O Conar também estabelece que não seja feito merchandising para crianças e adolescentes para que não confunda esse público.




Informação: ABERT / Valor Econômico