A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), em parceria com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), promoveu nesta segunda-feira (12/06), o Seminário Eleições 2006.

O encontro realizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) instruiu os empresários de radiodifusão e os profissionais de imprensa, sobre as regras da propaganda eleitoral nos veículos de comunicação.

O presidente da Agert, Roberto Cervo “Melão”, afirmou a importância deste evento, no sentido de orientar os radiodifusores de como proceder durante o período eleitoral e evitar penosas multas.

“Através da realização destes seminários conseguimos diminuir 95%, o número de multas aplicadas às emissoras de rádio e televisão do Rio Grande do Sul durante o período da propaganda”, informou.

O evento faz parte de um ciclo de seminários promovidos pela Abert em todo o país.

O diretor-executivo da Associação, Oscar Piconez, informou que o número de infrações cometidas pelas empresas de radiodifusão diminuiu 70% em todo o país, ao propor que os empresários, orientem os seus profissionais para que evitem as multas nas suas empresas.

O Consultor Jurídico da Abert, Alexandre Kruel Jobim, esclareceu que as restrições durante a propaganda partidária gratuita, também se aplicam às páginas das empresas de comunicação social na internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações.

Segundo Jobim, as emissoras de rádio assumem a responsabilidade pela divulgação da matéria tida por ofensiva, inclusive, em casos em que ocorrem à leitura do texto publicado em jornal. “A responsabilidade é 100% da emissora”, alertou.

Durante o evento, o presidente Roberto Cervo “Melão”, prestou uma homenagem ao ex-presidente do TRE, desembargador Miguel Fank, entregando o Troféu Microfone ao magistrado.

As dúvidas e orientações a respeito da propaganda eleitoral também foram esclarecidas pelo assessor chefe da Corregedoria, Josemar Riesgo e o pelo Procurador Regional Eleitoral, João Heliofar de Jesus Villar.

Para o presidente do TRE, desembargador Leo Lima, a Justiça Eleitoral está empenhada na atividade de prevenir e orientar a mídia a respeito da legislação. “A Voz da imprensa é a voz da própria Nação”, destacou.








Informação: AGERT