Um grupo de trabalho com 14 parlamentares será formado, nesta quarta-feira, para rever as normas para concessões de rádio e TV.

Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), muitos processos chegam do Executivo à Comissão de Ciência e Tecnologia sem a documentação completa, criando uma situação classificada como constrangedora pela parlamentar.

Segundo Erundina, o parlamentar não tem condições de ir aos locais do País inteiro para constatar se existem ou não irregularidades para dar respaldo às decisões que a Câmara toma.

"É uma situação que nos constrange, nos deixa inseguros, e o próprio presidente da comissão já decidiu devolver ao Ministério das Comunicações esses processos que estão incompletos em termos da sua documentação, para que Câmara não fique responsável por uma decisão que não pode tomar, até porque o Executivo não instruiu o processo com todas as informações e elementos necessários", informou.

Moeda política
Luiza Erundina, que vai presidir o grupo de trabalho, disse que a principal preocupação é criar formas para que a Comissão de Ciência e Tecnologia receba informações suficientes para renovar ou homologar novas concessões de rádio e TV. A deputada também se diz preocupada com o uso das concessões como moeda política por parte do Executivo.

"No passado era até pior, hoje já existem alguns critérios mais transparentes e mais rigorosos, mas ainda é preciso aperfeiçoar esses critérios que ainda deixam muitas dúvidas quanto aos motivos que determinam a concessão e a renovação dessas concessões, com base em interesses nem sempre confessados e nem sempre do interesse público, que não têm a transparência necessária quando se trata de uma questão com claro interesse público", disse.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada no último fim de semana mostra que o Governo Lula aprovou 110 concessões de rádios e TVs educativas nos últimos três anos e meio. Desse total, pelo menos uma em cada três rádios foram para fundações ligadas a políticos e algumas dessas fundações, segundo a matéria, só existiam no papel.



Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Edição - Maria Clarice Dias






Informação: Agência Câmara