O Sistema Brasileiro de TV Digital prevê a criação de quatro canais públicos, que serão transmitidos por um operador de rede, a ser definido pelo governo.

A digitalização do sinal da TV aberta também deverá permitir a concessão de canais para novas emissoras comerciais, possivelmente dois no caso de São Paulo, segundo um técnico que participa das discussões sobre o SBTVD.

Os novos canais públicos ficarão a cargo do Executivo, para a transmissão de programações alternativas, e voltadas para a educação (viabilizando a educação à distância, por exemplo), a cultura e a cidadania (que poderá veicular programação de Câmaras Municipais).

O Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, formado por cerca de dez ministros, aprovou ontem o texto final do decreto que vai definir a escolha do Brasil pelo padrão japonês de TV Digital (ISDB) com inovações brasileiras.

O decreto será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amanhã. Os governos brasileiro e japonês também assinarão um termo de implementação da TV digital no Brasil, com os compromissos dos dois países no desenvolvimento do SBTVD.

O decreto, que terá 15 artigos, prevê um prazo de sete anos para que todo o país tenha cobertura de TV digital, e de dez anos para que o sistema analógico seja desligado. As primeiras transmissões deverão começar por São Paulo.

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Segundo o decreto, sistema analógico deixará de ser usado no país em até sete anos

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Para implementarem a TV digital, as emissoras de TV receberão um novo canal, com 6 MHz (idêntico ao atual), para fazer a migração de um sistema para o outro. Ao final da digitalização, os canais analógicos serão retomados.

Ao receberem o novo canal digital, as redes de TV serão obrigadas a usarem todo o espectro (6 MHz), sob pena de perderem o direito à freqüência, segundo regras que serão definidas pelo Ministério das Comunicações. A idéia é incentivar a multiprogramação (o espectro permite a transmissão de até quatro canais) quando as emissoras não estiverem transmitindo em alta definição.

Depois que solicitarem o novo canal digital, as redes de TV terão um prazo de seis meses para apresentarem ao Ministério das Comunicações um projeto de viabilidade técnica. Após a aprovação desse projeto, elas terão mais 18 meses para iniciar as transmissões, sob pena de perderem o novo canal.

O Ministério das Comunicações vai regulamentar, no prazo de 60 dias, o cronograma de implementação da TV digital, e também vai definir como será a atuação do operador de rede para os canais públicos.





Informação: Jornal do Brasil