A implementação de um sistema público de comunicação, prevista constitucionalmente, e a revisão das leis sobre o tema foram as principais reivindicações dos participantes do Seminário Nacional Cidadania, Mídia e Política, promovido nesta quarta-feira pela Comissão de Legislação Participativa. No painel da tarde, "Mídia democrática, informação pública e participação do cidadão na formulação de políticas", foram discutidas a construção de um espaço legítimo para manifestação da opinião pública e a transparência da atividade legislativa.

As duas propostas foram apoiadas pelo coordenador-geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs) e integrante da coordenação do Coletivo Intervozes, Gustavo Gindre. Segundo ele, "a legislação brasileira na área de comunicação é um emaranhado tão grande que é como se não houvesse lei alguma".

De acordo com Gindre, a mídia continua sendo um dos setores mais desregulados da economia nacional. Para ele, somente uma nova legislação, que corrija a separação da atividade de radiodifusão da área de telecomunicações, permitirá à sociedade recuperar seu poder sobre os meios de comunicação e deixará claro o estatuto público das emissoras.

Controle social

Opinião semelhante apresentou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). "Se há setor no Brasil que desde a ditadura não se democratizou é a mídia, especialmente a eletrônica", disse. Alencar ressaltou que os próprios parlamentares são constrangidos no exercício do mandato pelos meios de comunicação, pois "quem fica bloqueado na mídia dança".

Para a deputada Iara Bernardi (PT-SP), qualquer proposta de controle sobre a mídia vira um "escândalo" e é taxada como "censura". "As reações são sempre muito pesadas contra qualquer discussão que envolva a mídia", considerou.

Ela defendeu a necessidade de a sociedade ter meios para controlar os meios de comunicação. "Como parlamentar, já tive dificuldade em refutar informações erradas divulgadas na mídia", comentou.

O deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP) também criticou a postura dos meios de comunicação. "As emissoras não são democráticas, pois decidem quem pode e quem não pode falar", criticou. "Com a atual relação de forças que existe no Congresso, dificilmente conseguiremos mudar a legislação da área sem o envolvimento da sociedade", prosseguiu.







Informação: Agência Câmara