Gisele Ortolan e Paula Coutinho

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargador Leo Lima, que será o responsável pela coordenação do processo eleitoral deste ano no Estado, está otimista quanto ao cumprimento da legislação. Ele analisa que o grande número de consultas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as novas regras estabelecidas pela minirreforma demonstra o interesse dos partidos e candidatos em respeitar as determinações da Justiça.

Conforme o desembargador, essa atitude reforça um lado positivo da crise, que é o de não repetir os erros cometidos anteriormente. "Todos querem acertar, procurando não repetir o que ocorreu no cenário político nacional". Lima reconhece, no entanto, que as alterações ainda são insuficientes e que a legislação precisa ser mais rigorosa na punição daqueles que praticam irregularidades, como o uso do caixa dois, pivô dos recentes escândalos.

Jornal do Comércio - A três dias do início da campanha eleitoral, candidatos e partidos políticos ainda têm dúvidas sobre as novas regras eleitorais. Isso pode prejudicar o pleito de outubro?
Leo Lima - Não, porque a parte mais importante que poderia gerar maior preocupação já foi resolvida. Basicamente, a questão da propaganda nos outdoors, dos brindes, da propaganda de rua e também a questão da verticalização, que era a preocupação maior dos partidos, já são matérias vencidas. De modo que, o que vem de alteração agora será uma espécie de complementação.

JC - Alguns juristas analisam que esta será a "eleição dos advogados", em função das consultas provocadas pelas dúvidas quanto às alterações das regras. O senhor concorda?
Lima - Essa fase vai exigir um certo cuidado jurídico, do ponto de vista da legislação eleitoral, porque todos querem se livrar dessa história que ocorreu no cenário político nacional. Todos querem acertar, essa é a impressão que tenho e, principalmente aqui no Estado. Houve alterações em cima da hora, o que preocupou os políticos que querem acertar. Tanto que ministros têm procurado o presidente do TSE para pedir orientação e esclarecimento. Essa procura é positiva, pois mostra a preocupação em acertar.

JC - Qual sua avaliação sobre a minirreforma política?
Lima - Ela não obedeceu propriamente o princípio constitucional da anualidade, que determina o período de um ano para a vigência das novas regras. A rigor, deveria ter obedecido. Mas enfim, quem faz a interpretação da aplicação da legislação eleitoral é o TSE. Por uma questão de segurança jurídica, resolveram, no último momento, manter as regras da eleição de 2002, principalmente na questão da verticalização. E a minirreforma, por isso, veio a conta-gotas. Ela ficou aquém daquilo que seria necessário para tornar mais rigorosa a legislação. Ela não ataca o problema sério que é o caixa dois. O TRE, no ano passado, quando foi solicitado a apresentar propostas de alterações na legislação eleitoral, encaminhou algumas sugestões. Uma das contribuições que nós remetemos foi a criminalização mais severa e bem específica do caixa dois.

JC - Que outros pontos o senhor considera cruciais para uma reforma política profunda?
Lima - De acordo com o material que enviamos na época, fizemos proposições de alteração, não só do código eleitoral, mas de atualizações como a própria lei dos partidos políticos. Várias proposições foram apresentadas para tornar a punição mais rigorosa e para que a lei fosse mais exigente, inclusive, no sentido de cumprimento de formalidades, como a formação dos partidos políticos, registro dos candidatos e as causas de uma eventual cassação de mandato. Também sugerimos mais rigor na responsabilização dos partidos, como das conseqüências mais sérias à questão da prestação de contas dos candidatos. Isso tudo foi proposição nossa. Mas, como não deu tempo de apreciar essas questões no Congresso Nacional, essa matéria foi ficando para trás, daí surgiu a minirreforma. O que foi possível fazer ficou condensado nessa minirreforma e, assim mesmo, algumas coisas que foram aprovadas não estão sendo colocadas em prática nesta eleição.

JC - Como avalia a manutenção da verticalização nas eleições deste ano? A medida é capaz de garantir mais identidade ideológica às coligações ou o fisiologismo pode continuar sendo praticado?
Lima - A verticalização e sua discussão interessa mais aos próprios partidos. A eles cabe decidir sobre a conveniência dela. Isto é, se serve ou não. Claro que a Justiça Eleitoral, de um modo geral, procura estabelecer regras de cunho genérico. Por isso, estas proposições de alteração legislativa atendem ao interesse geral. Só que os partidos, como é de sua atividade, possuem interesses diversos que podem provocar conflitos entre si. E, nesse jogo de interesses, alguns querem a verticalização pura, outros não, preferem ela mesclada para que não haja impedimento de coligações em nível nacional com as coligações nos estados. A regra final ficou estabelecida pelo TSE. Assim, os partidos que têm candidato ao cargo de presidente da República, mesmo em coligações, não podem fazer uma composição diferente nos estados.

JC - O grande número de partidos brasileiros é uma virtude democrática ou um problema, na medida que pode estimular a criação das chamadas "legendas de aluguel" e a prática da política do "toma-lá, dá-cá"?
Lima - As regras do jogo são essas. Partidos que preenchem os requisitos legais, têm o direito de ser reconhecidos como tal, de possuírem o seu registro. É uma previsão legal da própria Constituição. Tanto é, que ela prevê a mais ampla liberdade de formação e organização interna para os partidos políticos. Nem poderia ser diferente em um Estado Democrático de Direito.

JC - As restrições na propaganda de campanha poderão consolidar outras frentes para atrair o eleitor, como a internet?
Lima - A internet é um campo fértil, novo. O País está engatinhado em termos de informática. Vejo isso não só na área eleitoral, como na justiça comum. A legislação ainda é muito incipiente. Os fatos sempre correm na frente da lei. Só quando as coisas acontecem é que o legislador se dá conta que deve regulamentar determinas situações, e uma delas é essa, sem dúvida.

JC - Como o senhor se posiciona sobre a reeleição? Ela privilegia quem já está no poder?
Lima - A reeleição é uma criação recente e tem argumentos favoráveis e desfavoráveis. Agora mesmo, existem candidatos à reeleição que detêm cargo administrativo. Seus adversários, que não desfrutam da máquina administrativa, reclamam que qualquer coisa feita a partir da máquina tem objetivo político. É uma questão delicada. Ao mesmo tempo em que a reeleição pode mascarar o uso da máquina pública, a administração é contínua e não pode parar em anos de eleição. Tudo depende de quem está conduzindo a máquina administrativa. Vejo com reserva a reeleição, porque os argumentos favoráveis e desfavoráveis são respeitáveis.

JC - Tanto o presidente da República, quanto o governador do Estado vão concorrer à reeleição. Como pode se identificar o eventual uso da máquina pública?
Lima - Nem todas as situações podem ser previstas de forma hipotética ou antecipadamente. Por isso, a Justiça Eleitoral trabalha uma vez provocada. Se, em uma determinada situação, ficar caracterizado o abuso da máquina administrativa, certamente vai haver uma repreensão cabível. Agora, se aquela situação for examinada e o TSE entender que não fere as regras do jogo em favor de quem detém a máquina administrativa, evidentemente que o Tribunal não vai aplicar nenhuma restrição do ponto de vista punitivo. A máquina administrativa precisa funcionar. A sociedade não pode esperar, por isso ela tem que continuar andando em nome do interesse público. Agora, como isso vai ser explorado pelo governante é que o problema. A lei só pode se manifestar quando provocada, pois não há como prever todas essas ações.

JC - A crise política nacional, deflagrada pelo escândalo do mensalão, colocou em xeque o Congresso Nacional. O senhor acredita numa tendência de votos brancos e nulos em massa como forma de protesto?
Lima - Não, especialmente, no nosso Estado. Sempre fomos considerados politizados. O eleitor tem consciência de que essa saída não é uma boa, pois não gera proveito nenhum. Mesmo admitindo a possibilidade de haver a nulidade da eleição pela maioria dos votos serem nulos, isso só postergaria o processo. Haveria uma nova eleição com os mesmos candidatos. É uma idéia tão sem nexo e que fere o bom senso, que não vai vingar.

JC - As iniciativas antinepotismo vão ajudar a moralizar o poder público?
Lima - Acho que sim. Sou favorável a essas regras. A nossa Constituição estadual já tem previsão para isso. Quando surgiu essa idéia através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se preocupou em ampliar a abrangência para toda a Nação, já tínhamos regras próprias na nossa Constituição. Mas, elas vão até um limite determinado e previsto. No CNJ, eles resolveram estender um pouco mais os graus de relação de parentesco em relação aos estabelecidos pela nossa legislação.

JC - Há quem sustente que as eleições municipais e gerais, realizadas de forma intercalada, quebram o ritmo de trabalho tanto do Executivo, quanto do Legislativo e, por isso, deveriam ocorrer simultaneamente. Qual sua opinião?
Lima - Isso é uma idéia que tem sido discutida amplamente em algumas áreas. Não sei se traria um bom resultado. Têm coisas que somente colocando em prática teremos uma idéia se é proveitosa ou não. Mas, ainda não temos uma experiência nesses termos. Claro que haveria uma dificuldade no dia da eleição de escolher tantos candidatos como já tivemos no passado. Isso seria uma dificuldade para o eleitor. A possibilidade de unificar já foi cogitada, mas não saberia dizer se poderá ter um resultado positivo.

JC - O modelo de eleição eletrônica adotado no Brasil tem servido de exemplo para outros países. Argentina, Paraguai, México e Equador já utilizaram a urna eletrônica brasileira. Outros países também têm solicitado essa tecnologia?
Lima - Nosso sistema de eleições informatizadas tem sido elogiado nos Estados Unidos. Tanto que, quando houve eleições lá e ocorreram os problemas que foram noticiados, eles lembraram do nosso trabalho. Isso é uma prova de que o nosso sistema é bom, seguro e confiável. Essa confirmação foi certificada em um estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que testou a segurança e confiabilidade do sistema. As falhas que, eventualmente, ocorrem representam um percentual pequeno. Por isso, estamos no caminho certo. Além de evitar fraudes, a urna eletrônica acaba com o sistema de contagem manual de votos, agilizando o processo eleitoral.

JC - Como o senhor tem observado a relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário?
Lima - O relacionamento é bom, pelo menos do que pode-se dizer daqui. Estou longe do convívio lá em Brasília. Essas pequenas divergências, que não chegam exatamente a se constituir um atrito, mas sim falta de sintonia de posição de entendimento das coisas, e principalmente das regras do processo eleitoral. Isso é comum. Estamos em uma fase em que dependemos das últimas orientações do TSE. E, como temos juristas em todas as áreas, há divergências na questão da interpretação da legislação. Isso acontece até internamente no Tribunal, afinal de contas, os juízes pensam e interpretam de forma diferente. Pode ocorrer de fazerem a interpretação de texto legal de uma maneira, às vezes, diametralmente oposta. Isso no Direito não é raro. Por isso, não me surpreendem estes eventuais desentendimentos.

JC - O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido criticado por ter adotado decisões políticas, como no caso do impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senhor concorda com essa avaliação?
Lima - Uma coisa não podemos ignorar, o STF além de ser a nossa Suprema Corte, é constitucional. Então, ele tem um lado político de análise dos fatos, político no sentido da ação do direito. Porque ele, afinal de contas, é considerado o intérprete maior da nossa constituição. A composição do Supremo não é definida de forma específica, como acontece na carreira do Tribunal. Lá, não existe uma regra mais rígida. A escolha é, segundo a Constituição, entre os que têm mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, com notável saber jurídico e reputação ilibada. Essas são as exigências. Isso para qualquer cidadão que se enquadre nessas exigências, seja ele ex-político, tenha ele a origem que tiver.

JC - Qual sua opinião sobre os critérios para a composição do STF?
Lima - A metade do Tribunal de Justiça é composta através de eleição mas, isso é em decorrência das alterações que aconteceram. O nosso Tribunal se adiantou à Lei Orgânica da magistratura, que é nova, e que resolveu cumprir essa previsão fazendo a eleição da metade do órgão especial. Essa metade corresponde justamente a mais moderna pois, a mais antiga, permanece independente da eleição. Essa composição do Supremo está prevista na Constituição.
Claro que ela tem merecido críticas. Penso que ela mereceria um aperfeiçoamento no sentido de que se desse mais oportunidade aos juízes de carreira. Ainda assim, mantendo esses requisitos já previstos na Constituição. Como é a Suprema Corte, o nosso Tribunal maior, acho que deve ser composta por pessoas que tenham amplo conhecimento jurídico e ilibada conduta.







Informação: Jornal do Comércio