ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O Senado tem 53 processos de concessão de rádio e TV parados na Comissão de Educação (CE), alguns há mais de 10 anos, porque as emissoras não completam a documentação exigida.

A assessoria da CE opinou pelo arquivamento dos processos, que resultaria na extinção das concessões. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva requisitou a devolução, para o Executivo, de 225 processos de renovação de outorgas de rádio e TV que estavam ameaçados de rejeição pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, por falta de documentação.

Lula só tratou dos casos que estavam parados na Câmara. Sua medida, inédita, evitou o fechamento de emissoras de políticos que estão com concessões vencida há mais de 15 anos. A decisão não teve efeito sobre os processos que se encontram parados no Senado, que envolvem menos políticos.

Segundo a CE, estão parados 32 processos de renovação de licenças de rádios AM, dez processos de renovação de rádios FM, renovações de duas emissoras de TV, processos de aprovação de cinco novas rádios AM e FM e quatro processos de rádios comunitárias.

Uma das integrantes da lista é a Rádio Mirante, de São Luís (MA), dos filhos do ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP): a senadora Roseana Sarney (PFL-MA), o deputado federal Sarney Filho (PV-MA) e o empresário Fernando Sarney. A concessão da rádio venceu em 1994, e o processo de renovação está parado no Senado há seis anos, por falta de documentos.

Uma outra emissora da família Sarney, a rádio Mirante, de Imperatriz (MA), está na lista dos processos requisitados por Lula.

Na semana passada, o empresário Fernando Sarney disse à Folha que a documentação requisitada seria entregue esta semana ao Congresso.

O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que tem uma TV e duas rádios entre as que estavam engavetada na Câmara, agiu no governo para que os processos fossem retirados do Legislativo. Barbalho foi presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara (encarregada de analisar os processos de concessão e de renovação das outorgas de radiodifusão) até março de 2006.

O atual presidente da comissão, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), chamou para si a relatoria dos 225 processos, no dia 31 de maio, e deu 30 dias de prazo para que as emissoras entregassem a documentação, sob risco de terem as concessões canceladas.

Entre as empresas ameaçadas de perder a concessão estavam emissoras ligadas ao senador Edison Lobão (PFL-MA), aos ex-senadores Hugo Napoleão (PFL-PI) e Freitas Neto (PSDB-PI) e ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, entre outros.

O caso ganhou conotação política no Pará, pois Vic Pires é presidente do PFL no Estado, enquanto Barbalho preside o PMDB do Pará.

Na lista de projetos que estão parados no Senado está a TV Liberal, de Belém, afiliada da Globo, da família Maiorana. Anteontem, o jornal "O Liberal", do mesmo grupo, reproduziu reportagem da Folha sobre os 225 processos requisitados por Lula, em que Barbalho era citado. O jornal ""Diário do Pará", de Barbalho, noticiou ontem que o processo de renovação da TV Liberal está parado no Senado há 11 anos.





Informação: Abert/ Folha de São Paulo - Brasil - Radiodifusão