O Brasil ingressa agora no rol dos países que efetivamente caminham para a digitalização do seu serviço de radiodifusão.

O processo teve seu início em 1991 com a criação da COMTV (Comissão de Assessoramento para Novas Tecnologias em Televisão) por iniciativa do Ministério das Comunicações e com a participação do então Conselho Técnico da ABERT.

Em 1994, a ABERT resolveu promover uma discussão interna sobre propostas para promoção da migração da radiodifusão de sons e imagens analógica para digital. Então, após convite à Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações - SET criou-se o Grupo Técnico ABERT/SET cuja primeira estrutura era composta de representantes das emissoras de televisão e institutos de pesquisa, tais como o CPqD da Telebrás. Posteriormente, as indústrias de transmissão e de recepção passaram a fazer parte ativamente das reuniões e de todas as discussões.

No ano de 2003, com a criação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD, um novo impulso foi dado à discussão, coroando o processo com a decisão do uso da modulação ISDB-T.

Guardadas as devidas razões que motivaram essa decisão podemos iniciar agora o processo pelos quais as emissoras poderão encerrar suas transmissões analógicas. Esse não é um processo rápido e até seu final, muitos atores da cadeia, que inicia na produção e termina na recepção, serão ouvidos. Isso tem implicações que não são apenas técnicas. Até uma política industrial para o setor deve ser criada.

Uma vez entendida a motivação para a digitalização, resta ainda entender porque comercialmente é vantajoso transmitir digitalmente e porque um marco regulatório poderia ensejar embora contraditório, uma desregulamentação ao invés de uma melhor regulamentação.

Existem limites na capacidade analógica em oferecer novos serviços para o público telespectador e as emissoras já exploraram todos eles. Com a televisão digital, a diversidade de serviços adicionais ou complementares pode ser a grande motivação para as produtoras independentes e mesmo as emissoras que produzirão seu conteúdo integralmente, podendo disponibilizar seu conteúdo e serviços adicionais para mídias com capacidades diversas proporcionando ao público telespectador um acesso sem limites à sua programação.

Por causa da interoperabilidade e da convergência haverá uma negociação entre emissoras e empresas que detém tecnologia digital para permitir acesso a programas e serviços de forma incondicional.

Também existe um ônus inicial para as emissoras e outros partícipes na cadeia de valores desde a produção até a recepção, que envolve a aquisição de novos equipamentos e o convencimento para público na aquisição de novos receptores.

Isso será um trabalho que dependerá basicamente da nova programação a ser disponibilizada. Será um exercício de busca e de consulta. Haverá uma nova tendência na obtenção de informações do gosto popular, principalmente para serviços adicionais. Podem ser estabelecidas etapas que contribuirão para definir o melhor caminho a ser seguido na tentativa de dinamizar as diversas relações envolvidas.

Assim, a transição da radiodifusão de sons e imagens de analógica para a digital recebe contornos de universalidade, porém com características nacionais e também regionais que podem influir no aspecto final do setor.

A audiência sem dúvida continuará sendo ainda o principal fator na decisão de lançamento de programas e mesmo na manutenção de programas. Contudo, quando se tratar de datacasting e de interatividade deverá haver uma nova abordagem.

Alguns passos devem ser dados para a continuidade do processo. O primeiro a ser dado será o da facilidade na aquisição da tecnologia para modernização do parque instalado das emissoras. Atualmente, nenhum equipamento no processo de importação tem uma trajetória simples. A dificuldade existente começa na solicitação do laudo de não similaridade com vistas à obtenção da Licença de Importação (LI).

Isso é um problema que deve ser mais bem discutido neste momento de transição tecnológica como é o que vivemos agora. O desembaraço aduaneiro é outro ponto nevrálgico no processo de digitalização das emissoras, onde muitas vezes a identificação de um produto encontra uma similaridade com outros que utilizam a mesma tecnologia gerando uma dependência de identidade que pode extrapolar os limites da alfândega.

Esses são pontos iniciais de uma longa discussão, logicamente que a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, que consiste em um plano de Ação do Governo Federal não alcançou e nem contemplou o setor da radiodifusão, deverá fazê-lo num contexto maior da digitalização.

Por outro lado, se a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, órgão que promove políticas públicas de desenvolvimento industrial, tem sua maior motivação na indústria de bens de consumo, é importante que façamos uma agenda positiva com a ABDI para o cenário digital no nosso setor.

Afinal, milhões de informações estarão transitando em todo o mercado e a indústria de transmissão, bem como a indústria de produção de programas e de equipamentos de estúdio que compõem os bens de capital do setor, merecem atenção especial interna e externamente (Mercosul).

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior constitui-se no presente momento, condutor desse processo. Queremos já uma cadeira no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.



* Ronald Barbosa, assessor técnico da ABERT