A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar hoje requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que propõe audiência pública com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e os ex-ministros da pasta Miro Teixeira (PDT-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), ambos deputados, para discutir as normas para concessões de rádio e TV.

A Comissão criou no mês passado subcomissão especial para analisar o assunto. Presidida pela deputada Luiza Erundina, a subcomissão vai propor mudanças na legislação atual e avaliar o pedido do Executivo de retirada de tramitação de 225 concessões de radiodifusão e as denúncias de que integrantes da comissão possuem emissoras de rádio e TV, o que é proibido pela Constituição.

Também está na pauta o Projeto de Lei 6685/06, do Senado, que concede preferência no financiamento de equipamentos de telecomunicações a produtos que utilizem softwares livres. O relator, deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ), recomenda a aprovação da proposta.

Cenas de nudismo
Os deputados ainda podem votar o Projeto de Lei 5040/01, do ex-deputado Severino Cavalcanti, que tipifica como crime a exibição, por emissora de televisão, de cena de nudismo ou de relações sexuais. O relator, deputado Silas Câmara (PTB-AM), recomenda a aprovação da proposta. O Conselho de Comunicação Social analisou a proposta e recomendou o seu arquivamento.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 13.







Informação: Jornal da Câmara