Em entrevista à TV Senado, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, senador licenciado, assegurou que a gratuidade foi o que motivou o governo a escolher o padrão japonês como base do modelo de TV digital para o Brasil. Destacou que o padrão é o único que permite portabilidade e mobilidade de recepção sem custo adicional. Reclamou que a "desinformação" domina os debates. E explicou o decreto que estabelece uma transição de dez anos do sistema analógico para o digital.

Há críticas de que a sociedade não foi ouvida na escolha do padrão japonês e que a op-ção afasta a possibilidade de um padrão brasileiro, no qual já foram feitos grandes investimentos.

Hélio Costa – Vejo essas ob-servações com indignação. A desinformação chegou a tal nível que até no Conselho de Comunicação Social existe uma pessoa desinformada. Tenho me dedicado nesses últimos 18 meses a estudar a TV digital. Falamos de TV digital no Brasil desde 1992, as empresas de radiodifusão, a indústria, o Brasil inteiro se interessa por essa ferramenta extraordinária. Já no primeiro ano do governo do presidente Lula foi assinado o Decreto 4.901, que estabelece as bases da transição da TV analógica para a TV digital. Quando eu cheguei ao ministério, o governo tinha colocado R$ 12 milhões para o estudo da viabilidade da TV digital. Fui ao presidente da República e disse que nós precisávamos de recursos para as pesquisas e de um grande movimento que consultasse a sociedade, que pudesse ouvir os setores ligados à questão. O presidente nos autorizou. Fomos de R$ 12 milhões de investimentos para R$ 60 milhões. Envolvemos 1.400 cientistas, técnicos e especialistas de 92 instituições de ensino e empresas, públicas e privadas, divididas em 22 consórcios, sob a organização da Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD), ligada ao Ministério das Comunicações. Todas as áreas da TV digital foram cobertas. Sobre o setor modulação, que é o mais importante, um dos consórcios desenvolveu uma ferramenta extraordinária, pela qual todos se interessaram, que é o robustecimento da TV digital, que se adapta ao caso brasileiro. Aqui temos 98% dos lares recebendo a televisão pela anteninha no teto ou dentro de casa. Não é como no Japão, Europa ou Estados Unidos. O sistema europeu está em 52 países, mas nenhum se parece com o que temos que resolver no Brasil. O nosso projeto tem de ser o da televisão livre, aberta, gratuita, que atenda a todos. Não vamos fazer no Brasil uma TV digital elitista, onde só quem tem dinheiro, quem pode pagar por cabo ou satélite é que vai ter a TV digital. O presidente deixou bem claro que o sistema tem de ser de graça e que tem de chegar a todos os lares brasileiros.

Por que a opção pelo padrão japonês?

Hélio Costa – Quais dificuldades encontramos nos demais padrões? O americano não permite a transmissão da TV digital móvel, que vai no carro, no trem, no ônibus, e muito menos permite a transmissão portátil, que vai para o celular. Então, não atende aos princípios estabelecidos no decreto. O sistema europeu faz a transmissão para móvel e portátil, mas usando o canal da telefonia celular, ou seja, você vai ter de pagar para receber a imagem no celular. Então não pode ser usado porque não é gratuito. E o sistema japonês? É o sistema americano e o sistema europeu corrigidos.

Poderia haver um sistema totalmente brasileiro?

Hélio Costa – Existem três padrões, que custaram em média US$ 3,5 bilhões e levaram dez anos para ser desenvolvidos. Por que no Brasil temos de reinventar a roda? Nós temos US$ 3,5 bilhões para desenvolver um padrão brasileiro de televisão digital? Não podemos fazer isso, especialmente em um país como o Brasil. Então, pegamos as melhores ferramentas de cada um dos padrões.

Por que não aproveitar a mudança tecnológica para fazer já uma revisão na legislação brasileira, que é de 1962, com uma nova lei geral de comunicação de massa?

Hélio Costa – Nossa Constituição deixou bem claro o que é radiodifusão e o que é telecomunicação. Os críticos dizem que poderíamos fazer uma nova lei de comunicação de massa. Mas nós não temos tempo a perder. Ou nós implantamos a TV digital ou vamos a reboque de Argentina, Chile, Venezuela ou Colômbia. Nós queremos na verdade mostrar o caminho para a América Latina. Nosso sistema respeitou tudo que está na Lei Geral de Telecomunicações e na lei de 1962. O governo não concedeu canais, não abriu privilégios. Simplesmente assinou um decreto de transição de um sistema analógico para o sistema digital. Foi exatamente o que aconteceu com a telefonia celular e nenhum desses críticos gritou, porque era contra as empresas telefônicas, que são todas estrangeiras e movimentam R$ 90 bilhões no mercado de comunicações. Fizeram isso sem consultar ninguém. E ninguém criou problema. Mas, no caso da TV digital, as empresas nacionais, que têm 50 anos trabalhando no setor, que movimentam R$ 10 bilhões, são contestadas.

A alegação é de que, durante a transição, as emissoras atuais vão receber um canal digital.

Hélio Costa – Esse é um erro. Eles tentam passar uma informação errada. O decreto é claro. Fizemos uma extensão do canal e as emissoras ficam obrigadas a transmitir durante dez anos no sistema analógico e no sistema digital. Porque as pessoas mais pobres, que não puderem comprar sequer a caixinha conversora, que vai custar R$ 80 e vai ser financiada, vão ter o direito de continuar vendo televisão por determinação do presidente. Quando o ciclo de transição for completado, o canal analógico será devolvido ao governo e será licitado e vendido. O que os críticos fazem é uma profissão. Não sei quem subvenciona essa gente.

Como vai ocorrer a democratização das comunicações com a TV digital?

Hélio Costa – A TV digital é uma ferramenta tão extraordinária que vai poder abrir os caminhos da democratização dos meios de comunicação como nunca. Ao digitalizar o sistema, podemos multiplicar o número de canais. Quando todas as emissoras de rádio e TV, públicas e privadas, forem atendidas, apenas 20% do espaço digital estarão ocupados. No decreto de transição, o governo criou quatro canais em cada comunidade [Executivo, educacional, cultural e cidadania]. Depois de atender a todas as emissoras existentes (mais ou menos 400), ainda teremos 80% dos canais para serem usados, não vai ficar nenhuma comunidade ou cidade sem o seu canal.

Outra objeção que se levanta é o fato de uma mudança tão importante ter sido feita por decreto, que levantou até suspeitas de ilegalidades, pois reivindica-se que o acordo com o governo japonês seja discutido no Congresso.

Hélio Costa – Qualquer deputado sabe que acordos e tratados são firmados e submetidos ao Congresso apenas para ratificação. Ele não pode sequer tocar no acordo. Pior é que não firmamos acordo ou tratado com o Japão, mas uma carta de intenção entre os dois governos que nem sequer tem a assinatura do presidente, mas dos ministros das Comunicações dos dois governos. No documento, os governos se comprometem a fazer um projeto conjunto em que vamos trocar informações e ferramentas que estamos produzindo. O Japão é o maior interessado em incorporar as ferramentas brasileiras ao seu sistema. O próprio ministro japonês disse que se tratará de um sistema nipo-brasileiro. Por ser congressista, o ministro das Comunicações pode até enviar o texto desse documento, dessa intenção de colaboração entre o governo brasileiro e o governo japonês, para a deputada Luiza Erundina [PSB-SP], para a comissão, para quem quiser, mas ainda não estamos no ponto de o Congresso dizer sim ou não. Tudo isso vai ser disciplinado pela Lei Geral de Comunicações, que está sendo preparada há quatro ou cinco anos. Ela vai tentar fazer a convergência das mídias no Brasil, juntando radiodifusão e telecomunicação em uma lei de comunicação de massa. Pode até ser uma proposta do Executivo, mas é o Congresso que vai ter que discutir. O decreto estabelece as bases da transição, não é uma coisa definitiva. Quem vai fazer o definitivo é o Congresso. O melhor que esses críticos poderiam fazer seria o seguinte: concorram a uma eleição, ganhem 100 mil votos. Vão ver como é difícil ganhar 100 mil votos. Senador precisa de 3,5 milhões, como eu tive. Agora, em vez de fazer crítica infundada, para fazer uma discussão mais profunda, tem que vir para cá [para o Congresso].

A TV digital vai demandar um grande comércio para equipamento, não é isso?

Hélio Costa – Nós ouvimos o Brasil inteiro e, certamente, a indústria foi um dos mais importantes setores ouvidos. Um empresário estrangeiro nos disse em uma reunião que, em um sistema moderno de TV como o brasileiro, esses televisores de plasma e de LCD [cristal líquido] e o telefone celular têm, como contribuição tecnológica da indústria do Brasil, a caixa de papelão e os calços de plástico. No telefone celular a contribuição é um pouco maior: a gente faz o carregador, que qualquer eletricista no interior de Minas Gerais faz, tão bom quanto esse que você usa no celular. Para a solução desse problema, usamos então a TV digital como instrumento de barganha, para pedir ao governo japonês para nos ensinar a fazer a TV de plasma, de LCD, para construirmos aqui, não apenas montar. Montar, qualquer um monta. Estamos exportando TVs para Uruguai, Argentina, Chile etc. com uma tecnologia de 1923, de tubo. Ninguém compra mais isso. Ou começamos a fazer televisão de plasma, de LCD, ou não vamos ter como vender TV para a América Latina ou qualquer outro lugar. Nessa negociação, nós impusemos condições para aquele que levasse o sistema, como o Japão, que retirou todos os royalties e ofereceu todas as vantagens, como financiamento de US$ 500 milhões para que possamos instalar uma fábrica de semicondutores. Tudo isso está previsto na proposta.

O decreto prevê canais públicos para o Executivo, a cidadania, a cultura e a educação. Como vai funcionar isso?

Hélio Costa – Não vai ficar uma única comunidade sem ter canal de televisão. Já estamos numa situação em que cidades como São Paulo e Rio de Janeiro não têm mais como incluir um canal no sistema analógico. Com a digitalização, volta a ter espaço, que, em primeiro lugar, será reservado para o sistema público de televisão, que passa pela TVs do Executivo, Senado, Câmara e Justiça. Nele está a TV da comunidade, para, com uma pequena câmera em um estúdio modesto no interior, a comunidade se ver, interagir. Essa é a razão de ser tão importante implantarmos a TV digital. Ou então vamos ficar como as cabeças antigas e, daqui a dez anos, a gente faz tudo isso. Eu sou totalmente a favor de fazer agora. O governo não interferiu em nada. Fez uma extensão de um direito adquirido ou comprado de quem está explorando a TV aberta. Estamos fazendo TV digital para todos. No Brasil, vai ser de graça, ao contrário da Europa, dos Estados Unidos e do próprio Japão, onde você tem que pagar. No Brasil, a TV é um instrumento de informação, cultura, educação e diversão. O brasileiro gosta de ver televisão.








Informação: Jornal do Senado