Considerado essencial pelo empresariado para o estabelecimento de um ambiente jurídico que atraia investimentos privados ao Brasil, o fortalecimento das agências reguladoras será um desafio para o próximo presidente da República. Hoje, as agências têm recursos bloqueados pela equipe econômica e padecem da falta de funcionários, inclusive de diretores responsáveis por decisões de interesse de empresas e consumidores.

Projetos em tramitação no Senado tentam acabar com esses problemas. Na Câmara, o desafio é ainda maior: aprovar um marco legal para as agências. O presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Álvaro Otávio Vieira Machado, diz que o governo Luiz Inácio Lula da Silva, por questões ideológicas e para impedir a independência e autonomia das agências, não repõe o quadro de pessoal e reduz o orçamento dos órgãos.

"O governo tenta matar as agências por asfixia. A falta de indicações (de diretores) e o contingenciamento impossibilitam as agências de fiscalizar os serviços das concessionárias. Quem sai prejudicado é o consumidor", diz Machado.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), rebate as acusações. Diz que cortes nos orçamentos das agências também ocorreram em governos anteriores.
Estudo da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) revela que, desde sua criação, as agências reguladoras nunca conseguiram gastar todo o dinheiro previsto em seus respectivos orçamentos anuais.

E mais: o contingenciamento aumentou nos últimos anos. De acordo com Jucá, a maior presença do Executivo no acompanhamento dos trabalhos das agências reguladoras é "o estilo deste governo". Para o parlamentar peemedebista, a administração Lula não "retirou nenhuma atribuição das agências".

Candidato a vice na chapa do tucano Geraldo Alckmin à Presidência, o senador José Jorge (PFL-PE) afirma que as agências reguladoras têm de ser a prioridade máxima do governo federal. De acordo com ele, o governo Lula desprestigia as agências.

O discurso de candidato não o impede de admitir que o presidente eleito não terá como evitar o corte de verbas dos órgãos. "O contingenciamento deve ser dentro do limite do razoável", diz o senador.
Tanto Jucá como Jorge concordam que o Senado conseguirá apenas aprovar mais algumas indicações para as diretorias das agências. Nas últimas semanas, o plenário da Casa fez um esforço concentrado que permitiu a aprovação de nomes, os quais esperam a nomeação do presidente Lula para começar a trabalhar. Tramitam no Senado dois projetos de lei da oposição que visam a proteger as agências.

José Jorge propôs que, se o presidente não escolher em noventa dias uma pessoa para ocupar a diretoria de uma agência reguladora que ficar vaga, o Senado poderá indicar e nomear alguém para o cargo.

Já o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) é autor de projeto que limita o contingenciamento do orçamento das agências. Na Câmara, os deputados discutem o projeto de lei que determina as funções das agências reguladoras.

Abdib, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) alertam que a proposta defendida pelo governo impõe limitações às agências.

O coordenador da Frente Parlamentar para as Agências Reguladoras, deputado Ricardo Barros (PP-PR), diz que apresentará um texto para substituir integralmente o projeto em discussão. A iniciativa tem apoio do empresariado e da Associação Brasileira de Agências de Regulação.






Informação: Abert/Gazeta Mercantil - Nacional - Agências Reguladoras