A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará uma série de audiências públicas para discutir as normas para outorga e renovação de concessão de radiodifusão. Os encontros, que devem ocorrer a partir de agosto, terão como objetivo coletar informações para fundamentar os trabalhos da subcomissão que investiga problemas com as concessões, entre eles, casos de outorga com prazo de validade vencido há mais de 15 anos e concessões para parlamentares.

Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento para as audiências, há muito tempo essas concessões foram autorizadas e há dezenas de parlamentares, não só da atual legislatura, que são proprietários de emissoras de rádio e TV. A Constituição não proíbe explicitamente que parlamentares sejam proprietários de emissoras de rádio e TV, mas proíbe que elas sejam gerenciadas ou administradas por deputados ou senadores.

Os participantes da primeira audiência, que discutirá todo o sistema de concessões, serão o ministro das Comunicações Hélio Costa, e os ex-ministros das Comunicações e deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE); a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Raquel Branquinho; o procurador regional dos direitos do cidadão do MPF, Sérgio Suyama; o autor da pesquisa "Concessionários de Radiodifusão no Congresso Nacional: Ilegalidade e Impedimento", professor Venício de Lima; e representantes do Conselho de Comunicação Social.

Para a audiência sobre emissoras educativas, serão convidados representantes da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), da TV Cultura, da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU) e da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).

No encontro que discutirá rádios e televisões comunitárias, participarão da mesa de debates o autor e o relator do PL 2701/97, deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Jorge Bittar (PT-RJ), respectivamente; representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e da Associação Nacional Católica de Rádios Comunitárias (ANCARC); além do coordenador do laboratório de políticas de comunicação da Universidade de Brasília, Murilo César Ramos.

Já para a audiência sobre as concessões de rádios e televisões comerciais serão convidados representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel), da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania".




Informação: Abert/Agência Câmara de Notícias