O Ministério da Justiça enviou ontem à Casa Civil da Presidência um parecer recomendando o veto, na íntegra, do projeto de lei que amplia de 11 para 23 as funções cujo exercício é uma exclusividade de jornalistas com diploma universitário e registro profissional. Apresentado pelo deputado Pastor Amarildo (PSC-TO) e aprovado pelo Congresso no último dia 5, o texto foi considerado pelo Ministério da Justiça uma ameaça ao "direito à comunicação".
As mudanças impediriam que profissionais sem formação de jornalista atuassem como comentaristas, ilustradores, assessores de imprensa e professores de jornalismo, entre outras funções. Dessa forma, jogadores ou ex-jogadores de futebol não poderiam escrever em jornais nem participar de programas esportivos no rádio e na televisão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até sexta-feira para vetar o projeto, criticado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Já a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apóia o texto.
Informação: O Estado de São Paulo - Nacional – Mídia
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