O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará ao menos parcialmente o projeto de lei que amplia de 11 para 23 as funções de jornalista com exigência de diploma para exercer a profissão. Lula tem até amanhã para decidir e pode vetar todo o texto.
Como a Folha publicou na semana passada, técnicos do Palácio do Planalto consideram que o projeto tem muitas falhas técnicas, é "confuso", "mal redigido" e deverá ser vetado. "O governo acha que, em várias partes, o projeto tem problemas sérios, de inconstitucionalidade, de ilegalidade", afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
O projeto de lei, elaborado pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), regulamenta a profissão de jornalista e modifica um decreto de 1969. Obriga repórteres fotográficos, cinegrafistas, comentaristas e chargistas, entre outros, a terem o diploma de jornalismo para exercer a profissão, o que até então não era exigido.
O texto enfrenta resistências de entidades de donos de jornais, de assessores de imprensa e de profissionais.
Informação: Abert/Folha de São Paulo - Brasil – Imprensa
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