O Governo Federal espera ter pronto até o final deste ano anteprojeto para a discussão, no Congresso Nacional, de uma Lei Geral de Comunicação de Massa. A informação é do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que reconheceu a impossibilidade de a matéria ser analisada ainda este ano, por conta das eleições. O ministro fez nesta quarta-feira, dia 2, visita à feira e congresso da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), que acontece em São Paulo.

Segundo Costa, o trabalho estava parado à espera da decisão sobre o padrão de TV digital a ser adotado pelo Brasil, mas agora é retomado e deve estar pronto ainda este ano. "Com isso decidido, nossa prioridade agora é fazer a Lei Geral de Comunicação de Massa, pois com a nova realidade trazida pela convergência, o setor está sem marco regulatório", disse o ministro.

Costa adiantou ainda que o governo terá linhas de crédito especiais, nos bancos oficiais, para financiar a aquisição das caixas conversoras (set top boxes) da TV digital. A idéia é que sejam criados planos de pagamento com prestações mínimas de R$ 5 mensais, para permitir o acesso ao equipamento pelas classes C, D e E.




Informação: Meio & Mensagem - Acontece – Comunicação