Na noite de ontem, ao participar da entrega do Prêmio FGV de Excelência Empresarial, em São Paulo, o secretário se recusou a comentar a polêmica da semana passada. Ele confirmou estímulos à indústria de semicondutores, mas negou que seja de desoneração tributária. "O que estamos preparando é um pacote de incentivos, pois não temos nenhuma fábrica de semicondutores no País. Não se pode desonerar o que não existe. É um projeto importante para o País e o que estamos fazendo é aproveitando a oportunidade oferecida pela TV digital."

Segundo ele, o pacote de incentivos não prevê renúncia fiscal. "É um pacote para atrair novos negócios e arrecadar novos impostos, não para deixar de arrecadar." Gomes de Almeida disse que o governo deve fazer desoneração tributária num ritmo que seja possível para o Brasil. "Há limitações quanto ao superávit fiscal. Com a aprovação da lei geral das micro e pequenas empresas, estão previstos incentivos fiscais de R$ 5 bilhões."

NOVAS FÁBRICAS

A decisão do governo de beneficiar o setor de semicondutores com incentivos fiscais objetiva criar as condições para a instalação de fábricas no País, uma delas em Minas. Os estudos consideram a isenção de Imposto de Importação (que varia de zero a 10%) para insumos usados na produção, a redução total ou parcial de PIS (hoje em 1,65%) e Cofins (hoje em 7,6%) para investimentos e o fim da incidência da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) sobre a importação de tecnologia de ponta.

Para Aécio Neves, a medida é condição fundamental para que o setor se instale no País na dimensão que a economia necessita. Segundo ele, ainda faltam alguns ajustes da MP e a definição do limite da isenção a ser concedida. Questionado se a medida provisória valeria já para este ano, Aécio respondeu: "Já é para agora. A informação que eu tenho é que a MP vai vigorar já a partir deste ano", inclusive, acrescentou, para atender aos projetos em andamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que dependem da definição do regime fiscal para o setor, um dos pilares da política industrial.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) considerou "bem-vindo" o anúncio de que a MP sairá em breve. "A indústria eletrônica do Brasil precisa de um regime fiscal diferenciado. A medida será importante para o fortalecimento dessa indústria no Brasil", afirmou o diretor de componentes da Abinee, Francisco Rosa.

Segundo ele, só com incentivos o Brasil poderá reduzir o déficit de US$ 8 bilhões na balança comercial do setor, que está concentrada no segmento de semicondutores, praticamente inexistente no País.

COLABORARAM RENATA VERÍSSIMO E ANDRÉA VIALLI





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