Na próxima semana, o governo vai publicar uma medida provisória (MP) estabelecendo incentivos para a atração de investimentos industriais ligados à produção de semicondutores. O anúncio foi feito ontem pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) após reunir-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A noite, a medida foi confirmada pelo secretário de Política Econômica, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, em São Paulo. O titular da SPE, contudo, negou que a medida já saia semana que vem. Os estudos, segundo ele, ainda são preliminares.
"O governo federal vai editar nos próximos dias uma MP que tratará do regime fiscal para esse setor de ponta que é uma fronteira tecnológica absolutamente fundamental para o país e que possibilitará a vinda da indústria de semicondutores", contou o governador de Minas Gerais. Segundo Aécio, ele recebeu a confirmação de Mantega e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

De acordo com Gomes de Almeida - que protagonizou na semana passada um atrito público com o ministro do Desenvolvimento Luiz Fernando Furlan em torno da desoneração de impostos e chegou a afirmar que "nem que o governo arriasse as calças" poderia desonerar o setor de semicondutores - a intenção é atrair investimentos dentro do desenvolvimento da TV digital no país.

Ainda de acordo com o titular da SPE, o projeto não é para atrair uma única companhia, mas qualquer investidor interessado em desenvolver projetos nessa área no Brasil. "Não podemos desonerar o que não existe, por isso o pacote é para atrair investimentos, não há renúncia fiscal", reforçou Gomes de Almeida.
Para o governador mineiro, a desoneração é fundamental para que o setor se instale no país e "certamente elas estarão previstas nessa MP". Aécio disse que faltam alguns ajustes e definir o limite das desonerações, mas elas devem vigorar neste ano.
Aécio disse que Minas tem, há três anos, um profundo levantamento realizado em conjunto com consultorias internacionais para atrair investimentos em semicondutores. Algumas das sugestões que o governo federal acatou vieram desse estudo. "Tenho grande expectativa de anunciar investimentos de empresas importantes em pouco tempo se tivermos garantida essa desoneração", afirmou. As sugestões de Minas passam pela competitividade com relação ao que países vizinhos estão oferecendo.
Desde o anúncio da política industrial, no início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério do Desenvolvimento vem preparando um pacote de incentivos. Israel, Japão, Coréia, Europa, Estados Unidos e Costa Rica foram visitados porque nenhum desses países atraiu investimentos sem dar fortes estímulos fiscais. Como há a escolha do padrão japonês para a TV Digital, essas incentivos têm de ser divulgados ainda em 2006, para que algumas etapas não sejam retardadas.

Para o diretor de componentes da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), Francisco Rosa, o ponto central da política industrial de semicondutores é "resolver a estrutura tributária da cadeia produtiva", o que significa, na sua definição, deixar de punir os fabricantes nacionais que pagam atualmente mais impostos que seus concorrentes estrangeiros.

Portanto, a MP tem de estabelecer uma carga de PIS/Cofins, IPI e imposto de importação equivalente à dos países que também atraíram esses investimentos. E isso vale desde os insumos até os produtos finais que usam semicondutores. O tratamento tributário mais benéfico aos produtos que não têm similar nacional (ex-tarifários), também é necessário.

"Uma política industrial de semicondutores tem de permitir agregar mais valor nos produtos fabricados no Brasil, o que vai impulsionar as exportações. E isso tem de ser feito também com os componentes passivos e eletromecânicos", defende Rosa.






Informação: Aesp/ Valor Econômico Brasil – TV Digital