Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, “é um absurdo concentrar a produção dos set top boxes para viabilizar a recepção da TV digital apenas em Manaus”. Para tanto, o ministro articula com a Casa Civil a edição de uma Medida Provisória que, nos moldes da lei de informática, conceda isenção fiscal para a produção destes equipamentos em qualquer parte do País.
Há porém, entre os assessores do ministro, quem acredite até mesmo que bastaria um decreto reduzindo as alíquotas de impostos sobre estes equipamentos produzidos em qualquer parte do País para equiparar seu preço aos produzidos na Zona Franca de Manaus.
A desvantagem da solução por decreto em relação à proposta de MP é que, neste caso, a isenção fiscal sobre bens de informática exige que o beneficiário aplique 5% do valor em P&D, providência que seria muito bem vinda para produtos como os da TV digital.
Informação: Tela Viva News
Rádio AGERT
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