O deputado federal Pauderney Avelino (PFL-AM), não acredita que o governo federal vá ferir de morte a ZFM (Zona Franca de Manaus) com a edição de uma medida provisória sobre semicondutores e componentes eletroeletrônicos, incluindo os conversores para TV Digital.

Para enquadrar o conversor como bem de informática será necessário editar uma medida provisória, encaminhada ao Congresso. Outra alternativa é a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), nos mesmos moldes do modelo ZFM, para a qual será preciso intervenção do Poder Executivo. O ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), afirmou nos últimos dias que uma MP pode ser editada nas próximas semanas.

“A TV Digital é um equipamento de multimídia, não de informática. Permitir a classificação é prejudicar a cadeia produtiva, a futura produção de TVs digitais em Manaus”, alega o candidato ao Senado pela coligação “Amazonas para Todos”.

A alternativa da MP surgiu de declarações do ministro, que tem feito pressões para beneficiar o Estado de Minas Gerais, modificando pontos da Lei de Informática.

A situação segundo o pefelista, em entrevista coletiva ontem de manhã, na sede do PFL, é grave e exige reação, com serenidade, veemência e argumentos técnicos. “Não acredito que o governo Lula, que tento decanta amor à Zona Franca, vá colocar em crise o Distrito Industrial, afetando diretamente pelo menos 25 mil trabalhadores e 30% do Pólo de Manaus. Quero ver esse amor ser colocado em prática agora”, declara o parlamentar.

Apesar do ritmo intenso de campanha, Pauderney Avelino desmarcou seus compromissos e na quarta-feira esteve em Brasília, conversando com lideranças do governo federal e técnicos da Receita Federal sobre o tema. Na Receita não chegou o texto da MP, o que é obrigatório uma vez que é a entidade que define o que o Poder Executivo poderá ter de renúncia fiscal. “Pelas minhas contas, se a MP baixar as alíquotas de importação e de Imposto sobre Produtos Industrializados, o que daria algo em torno de 15%, isso representaria, no mercado de US$ 25 bilhões de importações de componentes do gênero, quase US$ 4 bilhões. É impossível o governo renunciar um montante desse sem um estudo mais eficaz. Não se trata de matéria urgente, que pode ser trabalhada em um projeto de lei”, explica o parlamentar.

Segundo Pauderney, mais pressões serão feitas quanto ao tema e o Amazonas precisa reagir na medida, para que pelo menos os conversores possam ser produzidos na ZFM. A mudança deverá movimentar no mercado nacional aproximadamente US$ 10 bilhões, em dez anos, e o Amazonas precisa solidificar, de uma vez por todas, os seus direitos na lei. Os empresários locais estão prontos para iniciar os estudos de produção dos conversores de TV. O Estado já possui linhas de produção de conversores para antenas parabólicas. “E não adianta ficar falando para os jornais e fazer bravatas. É preciso ter argumentos, técnicos, para garantir nossos direitos, que estão ameaçados por uma MP, e influência na Câmara e no Senado”, fala o deputado, eleito um dos cabeças do Congresso, que relaciona os políticos mais influentes do país.

Bancada do AM está unida

O senador Gilberto Mestrinho (PMDB/AM) disse ontem que a bancada do Amazonas está unida na defesa da Zona Franca e informou que avaliou as recentes declarações do ministro de Comunicações, Hélio Costa, sobre a intenção de considerar equipamentos utilizados na TVdigital como bens de informática, com o governador Eduardo Braga. “Resolvemos que se for necessário vamos até o presidente Lula defender o emprego do trabalhador amazonense”, explicou o senador.

Gilberto Mestrinho conversou ontem novamente com o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB/AL) e em tom incisivo advertiu que não há a menor condição de a Zona Franca ser atingida por uma alteração nas regras que delimitam o processo de incentivos fiscais no setor industrial. “O Hélio Costa teve o meu apoio pessoal para ser ministro do Brasil e não para defender interesses de um pequeno grupo de empresas”, afirmou Gilberto.

O senador destacou que também tratou do assunto diretamente com o ministro Hélio Costa e que recebeu a garantia de que nenhuma mudança será feita sem uma ampla discussão.




Informação: Telecomunicações - Jornal do Commercio - AM - Política