A polêmica sobre a política de isenção fiscal que se aplicará para a TV digital está cada vez mais confusa. Nesta sexta, dia 18, o Ministério das Comunicações, que é defensor de uma política de incentivos nacional, de certa forma expôs o argumento contrário à sua própria posição.
O secretário de telecomunicações Roberto Pinto Martins disse que está claro, no entendimento do governo como um todo, que não há como considerar os set-top boxes para TV digital como bem de informática, o que permitiria a isenção fiscal para a sua produção em todo o território nacional, e não apenas na Zona Franca de Manaus.
Martins disse que para resolver essa situação, apenas por meio de medida provisória (MP) ou mudança na legislação.
Participam hoje diretamente dos debates sobre esta questão os ministérios das Comunicações, Desenvolvimento e Fazenda, coordenados pela Casa Civil.
O ministério do Desenvolvimento é o que mais pressiona para que os incentivos à produção de equipamentos para TV digital fiquem restritos à Zona Franca. Os demais querem nacionalizar o benefício. O assunto ainda não está concluído e segue em discussão na próxima semana.
Os impostos que serão retirados dentro da política de incentivos também não estão definidos. IPI, IR, Cofins ou uma desoneração geral estão entre as opções, segundo Roberto Pinto Martins.
Informação: Tela Viva News
Rádio AGERT
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