A interferência do Executivo nas decisões das agências reguladoras deve se agravar em um eventual segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação é do conselheiro Fernando Pinheiro, da Câmara Americana de Comércio (Amcham). “A tendência é piorar, porque o projeto é acabar com as agências e colocar tudo de novo nos ministérios”, disse. “Vamos voltar à mesma porcaria de antes.”

Pinheiro acredita que os sucessivos episódios em que as agências são desautorizadas pelos ministros refletem “a intenção do governo de tomar o Estado para si”. Para ele, a crise que envolve o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), dispensa comentários. “Ele desmoraliza totalmente a agência.”


O atual embate entre o ministro e a agência se dá em torno da participação das grandes empresas de telefonia fixa nos leilões de concessão para explorar internet banda larga sem fio (Wimax). A Anatel acha que as telefônicas fixas não devem competir pela concessão nas áreas em que já operam. Costa entende o contrário e ameaçou editar uma portaria modificando a decisão da agência.

“É um claro exemplo daquilo que não deve ocorrer num sistema regulatório moderno”, disse o economista Gesner Oliveira, da Tendências Consultoria Integrada. “A autoridade política não deve interferir nas decisões de caráter técnico.”

Na avaliação de Gesner, a restrição imposta pela Anatel faz todo sentido, porque as operadoras de telefonia fixa já dominam o mercado de internet banda larga com fio. A venda de concessão para explorar o serviço sem fio seria uma chance de aumentar a concorrência.

Para Pinheiro, o risco de interferência direta do governo nas agências prejudica as decisões de investimento em infra-estrutura no Brasil. “Em áreas como energia e telefonia estamos falando em investimentos de 20, 25 anos”, disse. “Como o empresário vai tomar uma decisão sabendo que está sujeito a uma mudança de regras da noite para o dia?”

Os dois especialistas observam que o governo mina o poder das agências de duas formas: não dá a elas autonomia financeira, bloqueando seus recursos, e demora para indicar nomes para compor suas diretorias, muitas vezes impedindo-as de funcionar por falta de quórum. “Assim, aos poucos, o governo vai discretamente acabando com as agências”, afirmou Pinheiro.




Informação: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios - Anatel