Gerusa Marques

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, reagiu ontem à decisão do Ministério Público Federal de entrar com uma ação civil pública contra o decreto de implantação da TV digital que definiu o padrão japonês para ser adotado no País. Ele disse que o governo está preparado para recorrer de uma decisão que contrarie as normas definidas no decreto e assegurou sua "absoluta tranqüilidade" em relação às decisões tomadas.

A escolha do padrão digital envolveu interesses distintos de americanos, europeus e japoneses. "Vamos recorrer, já estamos com a defesa preparada."

Segundo o ministro, todas as decisões a respeito da escolha do padrão digital e as regras para a implantação da nova tecnologia no País foram tomadas com base em outro decreto (4.901), editado pelo governo em 2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital. "Esse assunto foi debatido durante meses", afirmou.

O decreto questionado pelo Ministério Público é resultado de dois anos de discussão, envolvendo 1.200 pesquisadores e 90 instituições de pesquisa.

O ministro contestou a afirmação de que o conversor japonês (set top box), escolhido pelo Brasil, é o mais caro. "É uma informação equivocada, preliminar, de quase um ano e meio atrás."

O conversor serve para transformar o sinal digital em analógico e permite que o telespectador continue usando o mesmo aparelho televisor que tem em sua residência, ou seja, o de sinal analógico. Também não foi considerado, segundo Costa, o fato de que o conversor já está sendo produzido do Brasil, em Minas Gerais. Ele disse que há promessas de indústrias de fabricar o aparelho a um preço de US$ 43, ou cerca de R$ 100.

Costa rebateu o argumento da procuradoria de que o governo não fundamentou bem a escolha do padrão japonês. "Será que o que estão querendo dizer é que o governo agiu irresponsavelmente? Nós passamos dois anos ouvindo os maiores cientistas, técnicos, instituições e advogados desse País."

A ação do Ministério Público diz ainda que o decreto "invadiu a competência do Congresso" ao deliberar sobre a renovação das concessões de tevê. Costa disse que o governo editou as regras de transição, mas cabe ao Congresso fazer o detalhamento. O ministro disse que ainda não recebeu comunicação oficial a respeito da ação do MP, que foi ajuizada na segunda-feira, na 20ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte.





Informação: Telecomunicações - O Estado de S. Paulo - SP - Economia & Negócios - TECNOLOGIA