Existem cerca de 90 milhões de televisores analógicos no Brasil. A maioria dos consumidores não terá condições de comprar uma TV digital nova (cujo preço será semelhante ao das TVs de plasma à venda no mercado hoje). O governo estima que a produção do set-top box (equipamento que permitirá que um televisor analógico receba sinal digital) movimente R$ 9 bilhões em três anos. Ainda de acordo com estimativa do governo, em uma década a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital deverá movimentar R$ 100 bilhões. Pode-se entender, pelas cifras envolvidas, a agressividade com que se iniciou a disputa sobre as indústrias que poderão usufruir os incentivos fiscais para a produção dos chamados decodificadores, ou conversores digitais.

De um lado, a indústria eletroeletrônica reunida na Zona Franca de Manaus pressiona – com o apoio dos senadores da bancada do Amazonas – para conquistar a exclusividade no novo filão de mercado. De outro, os fabricantes de outra partes do país – notadamente do Sudeste e do Sul – querem ter direito aos incentivos fiscais previstos na Lei de Informática (11.077/04) para a produção dos decodificadores. Entre os benefícios previstos na lei estão a redução do IPI e isenção do PIS e da Cofins, além de acesso a financiamentos do BNDES. Tal medida nivelaria o jogo, anulando as vantagens hoje desfrutadas pelos grupos instalados em Manaus.

A mudança tem o apoio das entidades de classe da indústria do setor e de alguns integrantes do governo federal, caso do ministro das Comunicações, o senador licenciado Hélio Costa, que já se declarou favorável à inclusão dos conversores nos incentivos da Lei de Informática. O governo federal vê-se diante de um dilema. Teme que a inclusão do set-top box produza um efeito cascata que leve outros produtos a serem classificados na Lei de Informática, reduzindo a competitividade das empresas da Zona Franca de Manaus. Ao mesmo tempo, se isso não ocorrer, desestimulará as indústrias do restante do país a produzir o conversor, uma vez que os incentivos dados a Manaus tornam suas mercadorias mais baratas.

A saída mais favorável ao governo – que evitaria o desgaste político que já se inicia com os protestos de parlamentares como o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) – seria as empresas interessadas em disputar o mercado de decodificadores instalarem fábricas na Zona Franca. Uma hipótese descartada pela própria Associação Brasileira das Indústrias Elétrica e Eletrônica (Abinee) é de que não seria interessante para um empresário investir em uma planta industrial para um produto cujas vendas tendem ao declínio. Afinal, espera-se que, a cada ano, mais e mais consumidores comprem as novas TV digitais, dispensando o uso dos set-top boxes.







Informação: Abert/Telecomunicações - Jornal do Senado - BR - TV Digital