Gilbernilson Oliveira

A indefinição a respeito da nova medida provisória que irá tratar sobre a fabricação dos produtos componentes da cadeia produtiva do novo sistema de TV digital sinaliza um quadro preocupante para o PIM (Pólo Industrial de Manaus).

Segundo o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Maurício Loureiro, até o momento não há nenhuma manifestação clara do governo federal que assegure o futuro da sustentabilidade dessa produção no Amazonas. “As demais regiões do país estão reivindicando benefícios do governo federal para poderem fabricar esses produtos; se isso acontecer o PIM irá sofrer uma perda irreparável”, disse.

Segundo uma fonte que ocupa um cargo de confiança vinculado ao Mdic (Ministério do

Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior), o PIM está na iminência de sofrer a sua pior perda, a partir da nova medida provisória sobre o sistema de TV digital, que está sendo elaborada pelo governo federal, em Brasília.

De acordo com a fonte, que tem acesso à equipe técnica diretamente ligada ao Ministério da Indústria, a MP sobre a cadeia produtiva do sistema de transmissão digital irá conceder uma série de incentivos fiscais à produção de componentes de TV, como tela de LCD e plasma em outras regiões do país. “Tive acesso ao conteúdo dessa proposta de MP e constatei uma situação dramática ao Amazonas, porque consta claramente a isenção de incentivos para a fabricação de tela LCD e plasma em qualquer parte do país”, disse.

Isenção de impostos

Para as demais regiões do país deverá ser concedida isenção de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), II (Imposto de Importação) PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Seguridade Social) entre demais impostos.

Ao todo, conforme informação não-oficial, os benefícios fiscais para a fabricação desses produtos em outras regiões do país constituem o dobro dos incentivos concedidos ao pólo televisivo local, o que representa o fim do setor de TV do Amazonas e, conseqüentemente, das indústrias integrantes dessa cadeia produtiva. “Se outros Estados conseguirem mais incentivos e até o mesmo que temos ninguém irá continuar produzindo televisores no PIM, porque sofremos uma grande desvantagem de logística, num comparativo com as demais regiões”, assegurou a fonte.

Segmento plástico sofreria conseqüências

O setor das indústrias plásticas também seria fortemente prejudicado, caso o pólo televisivo do Amazonas perda potencial de competitividade. Todas as empresas desse segmento têm as indústrias de TVs como principais clientes.

O presidente do Cieam, que ainda não teve acesso ao conteúdo da proposta da nova MP, destacou que o ministro da Indústria e Comércio Exterior irá disponibilizar todas as informações pertinentes à MP ao Amazonas. “O ministro nos assegurou que teremos todas as informações necessárias para o entendimento dessa MP”, informou Loureiro.

De acordo com o executivo, nesse momento, empresários e a bancada parlamentar federal devem se unir para garantir a exclusividade de produção do pólo televisivo de Manaus. “A sociedade precisa se unir e reivindicar que os deputados estejam atentos ao conteúdo dessa MP para que o Amazonas não seja prejudicado”, informou, destacando que as indústrias de TVs locais e suas fornecedoras geram cerca de 40 mil empregos.

Em coletiva à imprensa, realizada na manhã de ontem, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, que veio a Manaus para participar da 3ª Fiam (Feira Internacional da Amazônia) frisou que não há nenhuma definição política a respeito dos produtos referentes ao sistema de transmissão digital. “Ainda estamos estudando essa questão, por isso prefiro não me manifestar a respeito”, disse.

Na tarde de ontem, ao participar da abertura da Fiam, ele assegurou que a produção de conversores digitais será uma exclusividade do PIM. “As demais regiões podem até produzir esse aparelho, mas não terão nenhum incentivo fiscal”, garantiu o ministro.

Importância maior

Para o presidente da Aficam (Associação das Empresas Industriais e de Serviços do Pólo Industrial do Amazonas), Antônio Carlos Lima, mais importante do que a produção de conversores digitais é a exclusividade de fabricação dos demais componentes de TV. “Não adianta ficarmos alegres apenas com isso, porque poderíamos conseguir lucrar apenas num prazo de cinco anos; depois esses conversores, que permitem apenas a conversão do sinal analógico para o digital, ficarão obsoletos no mercado”, explicou.

A fonte ligada ao Mdic finalizou sua análise ressaltando que há uma vontade política do governo federal em acabar com o atual modelo industrial do Amazonas, que é alavancado pelo setor eletroeletrônico. “Pessoas com cargos importantes do governo federal já manifestam claramente a intenção em desenvolver somente as áreas relacionadas a nossa biodiversidade florestal, o que, hoje, não sustenta o desenvolvimento econômico do Amazonas”, concluiu, enfatizando que a exclusividade na fabricação dos conversores ao PIM, pode ser considerada como última medida a favor do modelo Zona Franca de Manaus.







Informação: Abert/Telecomunicações - Jornal do Commercio - AM - Economia