SÃO PAULO - O ministro Luiz Fernando Furlan afirmou nesta quarta-feira, dia 30, em Manaus, que os conversores para TV digital não serão considerados bens de informática.
A declaração dada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior o coloca em rota de colisão com as idéias defendidas por Hélio Costa. O ministro da Comunicações defende enquadrar os conversores de TV digital como bens de informática, o que permitira sua fabricação fora do pólo industrial de Manaus.
Segundo Furlan, os decodificadores são conversores para sinais da TV aberta, portanto devem ser incluídos na política de incentivos fiscais válida para a Zona Franca.
“A nossa posição é manter a situação atual, na qual Manaus tem direitos adquiridos e será protagonista neste trabalho de implantação da TV digital, com a produção de televisores e também com a produção dos conversores”, sustentou o ministro. “As outras regiõs podem, se quiser, produzir esses equipamentos. Mas não terão igualdade dos benefícios aqui válidos”.
Caso os conversores de TV digital sejam considerados bem de informática, qualquer estado do País poderá produzir os conversores com incentivos fiscais previstos pela Lei de Informática.
Informação: Agência Estado
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