A assessoria do ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou hoje que ainda não está decidido que tratamento será dado ao conversor da TV digital (set top box) na Medida Provisória que prevê incentivos fiscais para o setor de semicondutores. Segundo a assessoria, é forte no governo a opinião de que o conversor seja considerado um bem de informática, conforme vem defendendo o ministro Hélio Costa.
A opinião do ministro das Comunicações, no entanto, vai de encontro à idéia defendida ontem pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, que quer que os conversores sejam produzidos na Zona Franca de Manaus. Ao defender a produção do conversor somente na Zona Franca, Furlan disse que estava demonstrando publicamente o pensamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A assessoria do Ministério das Comunicações, por sua vez, disse que Hélio Costa tem conversado com o presidente Lula e com outros setores do governo sobre o assunto e que "encontra amplo apoio" à idéia de permitir que os benefícios cheguem a outros Estados. Na abertura da 3ª Feira Internacional da Amazônia, em Manaus, ontem, Furlan defendeu a idéia de que esses aparelhos não são bens de informática e sim equipamentos de televisão. Se for considerado bem de informática, o conversor poderá obter benefícios da Lei de Informática e ser produzido em todo país, em condições competitivas.
Segundo a assessoria do Ministério das Comunicações, Costa não é contra a Zona Franca de Manaus, mas acha "um absurdo" que apenas um Estado ser beneficiado com a produção do set top box, já que as previsões são de que o mercado anual de conversores será de R$ 10 bilhões, nos próximos 10 anos. Ainda segundo a assessoria, o ministro defende a idéia de que "há espaço para todo mundo".
A discussão, segundo a assessoria de Costa, não é só econômica, mas também de desenvolvimento tecnológico, já que o acordo com o Japão para a implantação do padrão japonês de TV digital, prevê troca de tecnologia entre os dois países. Costa, na semana passada, defendeu a idéia de que esse assunto não conste da MP e que seja tratado no Fórum da TV digital, que será criado até dezembro deste ano.
Informação: Abert/Último Segundo - São Paulo,SP,Brazil
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