Para tentar pôr fim à obstrução das votações do Senado, anunciada pela oposição, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), sinalizou ontem com a possibilidade de o governo rever a decisão de ampliar para outros Estados do país os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus para produção de equipamentos da TV digital.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), havia decidido impedir as votações do Senado por causa dos "inevitáveis prejuízos" que o governo causaria ao Pólo Industrial de Manaus acabando com seu direito aos benefícios da Lei de Informática para fabricação de televisores.

Às 20h, Virgílio aceitou a proposta de negociação feita pelo líder do governo e concordou em votar apenas as três primeiras das 20 medidas provisórias aprovadas pela Câmara dos Deputados na segunda-feira, primeiro dia do último esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições.

Jucá propôs uma negociação entre representantes do Amazonas e os ministérios envolvidos para buscar um "ponto de equilíbrio" nessa questão da fabricação dos equipamentos da TV digital, para "evitar que a Zona Franca de Manaus saia prejudicada".

De acordo com Virgílio, o Amazonas não teria como competir com os estados do Sul e do Sudeste, se perdesse o privilégio dos benefícios fiscais pela produção de televisores. "Temos um quadro de intranqüilidade no Amazonas", disse, temendo o quadro de desemprego no seu Estado.

"Ou se mantém a exclusividade dos incentivos fiscais para a produção de televisores em Manaus ou nenhum fabricante ficará na minha terra, pela distância e logística complicada", disse.

O líder afirmou que voltará a obstruir todas as votações da pauta depois das eleições, se não houver encaminhamento para o problema da Zona Franca de Manaus. Virgílio criticou declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva segundo a qual o governo não está tirando nada de Manaus, mas dando oportunidade aos outros estados.

Antes de iniciada a votação, os senadores Heráclito Fortes (PFL-PI) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente do seu partido, levaram outro problema ao plenário. A questão havia provocado discussão entre o presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), e o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Luiz Otávio (PMDB-PA), pela manhã. Na reunião da CAE, o pemedebista se negou a submeter à votação requerimento de Heráclito retirando o pedido do governo de tramitação em regime de urgência da autorização para ampliação do limite de endividamento da Transpetro em até R$ 5,6 bilhões para financiar a modernização da frota de navios petroleiros. O presidente do PSDB listou no plenário uma série de perguntas sobre o projeto, que, segundo ele, não foram respondidas pelo governo e tornam a operação "uma grande incógnita".

A menos de um mês das eleições, o plenário da Câmara aprovou ontem fortes reajustes a funcionários do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). Até 2008, o impacto dos reajustes ultrapassam os R$ 5 bilhões.





Informação: ABERT / Telecomunicações - Valor Econômico - SP - 1º Caderno - Política