Depois de 20 meses de espera, lei que prorroga incentivos fiscais para o setor de tecnologia até 2019 foi regulamentada ontem pelo governo federal, por meio de decreto assinado pelo presidente da República. A Lei de Informática (11.077), aprovada no Congresso Nacional em 2004, teve a participação dos setores empresarial e acadêmico. Pela legislação, receberão incentivos fiscais as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem no mínimo 5% do seu faturamento bruto anual no mercado interno em atividades de pesquisa e tecnologia da informação. A Lei de Informática, cuja primeira versão é de 1991, prorrogou os incentivos para o setor - que terminariam em 2009 - por mais 10 anos. Atualmente, cerca de 300 empresas são beneficiadas pela legislação, tendo investido, no período de 1993 a 2003, R$ 4,7 bilhões, o que significa um total de R$ 500 milhões de investimento por ano nas atividades do setor. A regulamentação da Lei 11.077 - que altera as leis 8.248/1991, 8.387/1991 e 10.176/2001 - chega em muito boa hora, pois abre perspectivas novas de negócios para um sem-número de empresas que já se encontram no ramo e querem ampliar sua participação ou de outras que pretendem entrar no segmento. Segundo o diretor de Informática da Associação Brasileira das Indústrias Elétrica e Eletrônica (Abinee), Hugo Valério, "a oficialização dá maior tranqüilidade para quem está fazendo os investimentos, justamente porque estabelece, sobretudo, o que é entendido como pesquisa e desenvolvimento,além de dar um tratamento apropriado sobre as questões de propriedade intelectual". Sabe-se hoje, o setor de informática é um dos que mais absorvem terceirização na área de tecnologia, uma tendência mundial que se manterá nos próximos três anos, como prevê a empresa de pesquisas Gartner.Segundo um estudo recente, a receita com o chamado outsourcing (fornecimento) em tecnologia da informação (TI) saltará para cerca de US$ 760 bilhões até 2009, apresentando uma taxa de crescimento anual de 7,3% na comparação com os valores de 2004. E, segundo a empresa, a tendência é que osgrandes clientes dispersem seus contratos entre vários fornecedores, em vez de concentrar tudo em um único provedor de serviços. Ainda segundo a Gartner, os grandes contratos representam 52% do total de acordos envolvendo fornecimentos em TI. Além disso, a duração média dos contratos tambémvai diminuir, seguindo a queda registrada entre 2003 e o ano passado: de 6,2 para 5,3 anos. Como se vê, as oportunidades são muitas num mercado extremamente disputado e promissor. Com a Lei de Informática regulamentada, o Brasil dá um importante passo para ampliar sua competitividade em tecnologia da informação. O avanço do conhecimento na área de informática dá saltos sucessivos, ano após ano. A partir da regulamentação da Lei 11.077, empresas do setor e governo precisam efetivamente somar esforços para promover a inovação tecnológica da qual o país depende para chegar ao esperado desenvolvimento sustentável. A nação tem pressa para que isso ocorra, de forma clara e objetiva.




Informação: ABERT / Redação - Estado de Minas