Para evitar que possíveis decisões tomadas pelo Conselho Diretor da Anatel em um período em que possa haver dúvida sobre a validade de seu mandato, o conselheiro Luiz Alberto da Silva deixa voluntariamente a agência no próximo dia 4 de novembro, quando, de acordo com o que estabelece seu “termo de posse”, completam-se os cinco anos de mandato. Segundo o conselheiro, ele somente permanecerá na Anatel até maio do próximo ano caso haja alguma manifestação formal por parte do Ministério das Comunicações neste sentido.
Segundo algumas fontes da própria Anatel, a redação do termo de posse do conselheiro Luiz Alberto é uma “barbeiragem jurídica, pois ninguém pode ter seu mandato contado a partir de uma data em que sequer havia sido nomeado, e muito menos tomado posse”, explica a fonte. O problema decorre do fato de que o termo de posse prevê que seu mandato seria de cinco anos a contar do dia 5 de novembro de 2001, quando na verdade ele foi nomeado em abril de 2002 e somente tomou posse no começo de maio daquele ano.

Interesses contrariados

De acordo com o próprio conselheiro, seu gesto fundamenta-se na consciência de que é necessário evitar problemas para a Anatel: “Muitas vezes o Conselho Diretor toma decisões que contrariam interesses. Em uma situação como esta, minha permanência no conselho pode ser um argumento para invalidar uma decisão importante da Anatel.”
Se for confirmada sua saída, o Conselho Diretor da Anatel volta a ter o quórum mínimo para deliberações (três votos), uma vez que a presidência da República ainda não publicou o decreto nomeando os conselheiros substitutos para a agência. Além disto, a partir de 5 de novembro a Anatel terá duas vagas no Conselho Diretor.
Mesmo com o final do processo eleitoral, pode ser que a indicação dos dois novos conselheiros não seja tão rápida, pois há outras prioridades na montagem do governo. O segundo conselheiro seria indicado pelo PMDB, aparentemente como está combinado com o presidente Lula, desde que terminou o mandato do conselheiro Elifas Gurgel do Amaral. Carlos Eduardo Zanatta






Informação: Tela Viva News