O programa de comunicação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta, entre outras coisas, proposta para o ?recadastramento de todas as concessões para cancelar as concedidas a entidades que não estejam em conformidade com a lei e para se desenhar um mapa da concentração do setor?.

Esse item do programa deve ser um dos mais polêmicos, pois o termo concessão se refere à outorga do uso das radiofreqüências e atinge diretamente as principais rádios e televisões do país.

A polêmica cercou o programa desde o primeiro turno, quando algumas das propostas dos petistas para a comunicação chegaram a vazar para a imprensa. A reação da mídia naquele momento, no entanto, acabou retardando a divulgação das propostas para a área. Na versão divulgada agora, algumas das propostas foram excluídas, como por exemplo, a criação de ?assembléias populares? para a revisão de concessões de rádio e TV.

Tendo ?democratização? como palavra-chave, o programa prevê duas vertentes básicas de ação: a modernização da legislação, com a construção de um modelo ?de caratér democratizante?; e a implementação de medidas que promovam a ?democratização dos sistemas de comunicação existentes? ? privado, estatal e público.

O texto do programa cita ainda dados gerais sobre a comunicação e as telecomunicações no Brasil, para demonstrar a concentração da mídia e das telecomunicações, e também realizações do primeiro mandato de Lula.



Nova legislação



Entre as propostas para a legislação eleitoral, o programa sugere a ?criação de mecanismos legais que efetivamente coíbam a concentração de propriedade e de produção de conteúdos e o desequilíbrio concorrência garantido?. Na mesma linha, é proposta ?a correção das brechas legais que facilitam a formação de oligopólios na radiodifusão?.

Outros itens desse trecho do programa prevêem o fortalecimento da radiodifusão pública e estatal bem como da radiodifusão comunitária. O programa também propõe mecanismos legais para estimular a produção independente e regional.



Participação popular

Também foi incluída no programa a criação de mecanismos para a participação popular na ?elaboração, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas?.

O programa inclui ainda diversas propostas de ações para o Executivo, visando o fortalecimento da comunicação comunitária, da comunicação pública e da comunicação estatal. Quanto à comunicação privada, apenas um item, citado na abertura desse texto: ?o recadastramento de todas as concessões...?

O texto inclui ainda, entre outros pontos, a massificação da TV por assinatura e a concessão de incentivos legais e econômicos para o desenvolvimento de jornais e revistas.



Inclusão digital



O último trecho do documento apresenta uma série de propostas para a promoção da inclusão digital, como a ?institucionalização e ampliação dos programas de inglusão digital do governo federal que promovem acesso coletivo, como ProInfo, Casa Brasil, Pontos de Cultura e Telecentros Comunitários?. Outro item prevê o ?estímulo à redução do preço de bens de informática. E em outro ponto, é sugerida a ?opção pelo software livre como estratégia de autonomia e desenvolvimento tecnológico?.






Informação: Abert/ Último Segundo - São Paulo,SP,Brazil